Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses na Sessão Plenária Ordinária do dia 07 de outubro. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.  A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária, cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como, os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia, foram discutidos e votados os seguintes Projetos de Lei e Emendas. EM SEGUNDA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 069/2025, altera os artigos 67 e 111 eacrescenta111-A, na Lei Orgânica Municipal de Trindade do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 071/2025:  Ficam alterados os incisos I e II do artigo 6º, passando a ter a seguinte redação: Inciso I – tarifa mínima mensal de R$60,00 (sessenta reais), correspondente a até 7m³ de consumo; Inciso II – para volumes superiores a 7m³, incidirá acréscimo de 10% (dez porcento) sobre o valor da tarifa mínima por metro cúbico excedente. EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI 071/2025:  Fica alterado o artigo 14, passando a ter a seguinte redação: Art. 14 – Os usuários terão o prazo de 60 (sessenta) dias para: As emendas 01 e 02 foram aprovadas por unanimidade. EMENDA 03 AO PROJETO DE LEI 071/2025:  Fica INCLUSO o Parágrafo Único no Art. 9º, a seguinte redação: Parágrafo Único – O Poder Executivo ficará encarregado pela manutenção do poço artesiano e do sistema de bomba d’água, bem como, a substituição e aumento da rede de distribuição, nos casos em que as comunidades forem gerir a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água, mediante constituição de associação comunitária. Rejeitada pela maioria simples. PROJETO DE LEI Nº 071/2025, que dispõe sobre o uso, a cobrança, a fiscalização e a regularização dos poços artesianos de abastecimento comunitário no Município de Trindade do Sul/RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com as emendas 01 e 02. PROJETO DE LEI Nº 073/2025, que prorroga, por mais 1 (um) ano, a vigência da Lei Municipal nº 1.721, de 17 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME), em cumprimento à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 074/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial e dá outras providências. O Executivo justifica que as contratações temporárias se fazem necessárias, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 078/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis inservíveis ao patrimônio público, incluindo bens remanescentes de leilão anterior e novos bens, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 079/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre concessão de auxílio financeiro ao grupo “Amigos do Câmbio – Melhor Idade”, por meio da Associação Esportiva Atlético Trindadense, visando possibilitar sua participação em competição esportiva na cidade de Santa Maria/RS, nos dias 25 e 26 de outubro de 2025. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 080/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola Estadual de Ensino Médio Zenir Ghizzi da Silva e dá outras providências. Esse projeto tem como finalidade contribuir com o custeio da viagem de estudos de alunos e professores que participarão das Olimpíadas Brasileiras de Foguetes – OBAFOG, a serem realizadas no município de Barra do Piraí/RJ, no período de 13 a 17 de outubro. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 081/2025, que altera artigos da Lei Complementar nº 1848/2016 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO 07/2025, Moção de Apoio à Recuperação e Melhoria da ERS-324, ERS-406 e ERS-404 no Norte do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade. Tivemos ainda os seguintes Projetos de Lei baixados pelo Líder de Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, Vereador Valdomiro José Bosa. PROJETO DE LEI Nº 075/2025, que estabelece plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Trindade do Sul e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 076/2025, que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Trindade do Sul. PROJETO DE LEI Nº 077/2025, que dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Trindade do Sul – FAPAS. Foram ainda, apresentadas as seguintes Indicações: Indicação 049/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli – PSDB, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a instalação de tubos na Rua Guaramirim, para canalizar as águas da chuva e da nascente que ali existe. Indicação 050/2025, também de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli – PSDB, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a instalação de uma lixeira na Rua Bracatinga. Indicação 051/2025, de autoria do vereador Valdomiro José Bosa – PT, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias na estrada do Assentamento 29 de Outubro. Indicação 052/2025, também de autoria do vereador Valdomiro José Bosa – PT, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie uma lombada na Rua Aroeira, 83, Bairro Bela Vista, próximo as residências de Gilmar Frighetto e Lucimar Mendonça. Ao final, a presidente Eliane informou que foi recebido convite da Emater de Trindade do Sul para reunião que será realizada no dia 14 de outubro, às 8h30, junto ao Escritório Municipal da Emater. Para encerrar agradeceu a presença de todos e informou que a próxima Sessão Ordinária irá ocorrer no dia 21 de outubro do ano em curso, a partir das dezenove horas.

Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses na Sessão Plenária Ordinária do dia 16 de setembro. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.  A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fez parte da Ordem do Dia e foi discutido e votado as seguintes Emendas e Projetos de Lei. EMENDA 01 AO PROJETO 67/2025:  Fica alterado o artigo 4º, passando a ter a seguinte redação: Artigo 4º – A Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS deverá elaborar um plano de comunicação, informação e educação fitossanitária no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da publicação da presente lei, devendo conter no mínimo os seguintes itens: EMENDA 02 AO PROJETO 67/2025: Fica incluído o §6º, e inciso I, ao artigo 9º, que preverá o seguinte: A Prefeitura Municipal de Trindade do Sul deverá realizar o levantamento e mapeamento de árvores ou arbustos de citros e murta localizados na zona urbana do município de Trindade do Sul.  §6º – Quanto aos viveiros que estão localizados no município de Trindade do Sul que comercializam mudas, bem como, os vendedores ambulantes, deverão apresentar a certificação da procedência das mudas na Secretária de agricultura. I – Ainda, os vendedores ambulantes que vem de outras cidades, deverão apresentar referidos documentos no setor de fiscalização para retirada de alvará de comercialização. O PROJETO DE LEI Nº 67/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao GREENING (HUANGLONGBING – HLB) – PMPG, doença essa de alto poder destrutivo da citricultura mundial, sem cura conhecida, de altíssimo impacto econômico e ambiental. Emendas e Projeto – Aprovados por Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 69/2025, que altera os artigos 67 e 111 e acrescenta111-A, na Lei Orgânica Municipal de Trindade do Sul e dá outras providências. O referido projeto tratava sobre os preceitos contidos na Emenda Constitucional 103/2019, para a alteração das regras de aposentadoria existe a obrigatoriedade de se adequar as disposições na Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de dar início ao processo necessário para a reformulação das regras de aposentadoria elegíveis pelos servidores municipais titulares de cargo efetivo e de pensão por morte de seus dependentes. Aprovado por Unanimidade. EMENDA 01 ao PROJETO Nº 70/2025, Fica alterado o artigo 5º, passando a ter a seguinte redação: Artigo 5º – Fica o Município autorizado a executar, diretamente ou por contratação, serviços de terraplenagem/planagem de terreno (nivelamento e preparo da plataforma da edificação) e, quando indispensável, abertura/regularização de acesso ao lote beneficiado, abertura de fossa negra com preenchimento de pedras, observados cumulativamente. PROJETO DE LEI Nº 70/2025, institui o Programa Municipal de Apoio Habitacional – Trindade Pró-Morar, voltado a famílias proprietárias de terreno no Município de Trindade do Sul – RS, e dá outras providências. Emenda e Projeto – Aprovados por Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 71/2025, dispõe sobre o uso, a cobrança, a fiscalização e a regularização dos poços artesianos de abastecimento comunitário no município de Trindade do Sul/RS, e dá outras providências. Este Projeto foi baixado pelo Líder de Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, Vereador Valdomiro José Bosa. Também, foram apresentadas as Indicações 047/2025 e 048/2025, de autoria do Vereador Gilmor Paulo de Carli. Indicação 047/2025, indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de um abrigo protetor de intempéries (parada de ônibus) na proximidade da residência do Senhor Florindo Vargas. Indicação 048/2025, indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias na ponte que dá acesso à residência do Senhor Idelso Viapiana, na localidade de Linha Gastão. Ao final a Presidente falou sobre o convite recebido para a Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular 2025, orçamento 2026, na qual serão definidas as 6 demandas que irão compor a cédula de votação desta edição da Consulta Popular. A assembleia acontecerá no dia 23/09/2025, às 15:00 no Auditório da URI-Campus de Frederico Westphalen, em frente ao CODEMAU. Disse ainda, contar com a presença dos colegas para juntos definirmos as prioridades de desenvolvimento da região. Também parabenizou o Vereador Lucas Natã Garibotti e sua família pelo nascimento de sua filha Helena. Agradeceu a presença de todos e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que irá ocorrer no dia 07 de outubro do ano em curso, a partir das dezenove horas, e, invocando as Graças de Deus, encerrou os trabalhos.

Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses na Sessão Plenária Ordinária do dia 02 de setembro. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.  A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fez parte da Ordem do Dia e foi discutido e votado o seguinte Projeto de Lei. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 068/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com os municípios integrantes da AMNG – Associação dos Municípios do Norte Gaúcho e dá outras providências. O referido projeto tratava sobre a troca de serviços, a execução conjunta de atividades, a cedência mútua de equipamentos, o transporte de pacientes, entre outras ações de interesse coletivo, entre os municípios membros da entidade.  Aprovado por unanimidade. Destacamos que o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 067/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao GREENING (HUANGLONGBING – HLB) – PMPG, doença essa de alto poder destrutivo da citricultura mundial, sem cura conhecida, de altíssimo impacto econômico e ambiental. O referido projeto foi baixado em plenário, pelo Líder de Bancada do PDT, Vereador Josué Adilson Basso. Também, foram apresentadas as seguintes Indicações: 045/2025 e 046/2025: Indicação 045/2025, de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias com britamento e passagem do rolo compactador nos arredores das comunidades, bem como, nas estradas próximas, ou seja, acesso as comunidades. Indicação 046/2025, de autoria do Vereador Anselmo Alves da Silva – Alemão, que indica ao Poder Executivo Municipal para que na medida do possível, providencie a colocação de placas de sinalização nos cruzamentos das ruas da cidade, em especial no centro. Ainda, indica que sejam construídos redutores de velocidade, onde já existem as placas indicativas instaladas. Ao final a Presidente parabenizou os profissionais de Educação física, pela passagem do seu dia, ocorrido no dia 1º de setembro. Também parabenizou o Vereador Gilmor Paulo de Carli pelo seu aniversário que acontecerá na sexta-feira, dia 05 de setembro. Ao final, agradeceu a presença de todos e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que irá ocorrer no dia 16 de setembro do ano em curso, a partir das dezenove horas, e, com as graças de Deus encerrou os trabalhos.  

Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses, na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto. A Sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado. A presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei e Moção Legislativa: PROJETO DE LEI Nº 059/2025, dispõe sobre a reestruturação do Distrito Industrial João Trindade no Município de Trindade do Sul/RS, estabelece novas regras para a concessão e/ou doação de lotes a empresas industriais, agroindustriais e prestadoras de serviços, e dá outras providências. Esse Projeto de Lei, havia sido baixado na última Sessão Plenária Ordinária, em 05 de agosto, recebeu a Emenda 01, a qual foi proposta pelos Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com intuito de ficar incluso o inciso VI, ao artigo 4º, que terá a seguinte redação: Inciso VI – Em caso de semelhança de empresas, que seja priorizada a empresa local. Tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei foram aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 062/2025, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências. A criação do Conselho, possibilita a participação efetiva da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e fiscalização de ações que assegurem os direitos das pessoas com deficiência. Já a criação do Fundo, viabiliza o financiamento de programas e projetos específicos, conferindo sustentabilidade às políticas públicas no setor e permitindo a aplicação direta de recursos destinados à promoção da inclusão social, acessibilidade, educação, saúde, trabalho e cultura para este público. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 063/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação com a Mitra Diocesana de Frederico Westphalen – Paróquia Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. O referido projeto tem por finalidade atender à crescente demanda por espaços adequados para a realização de atividades educacionais, culturais, sociais e comunitárias, especialmente diante da limitação de estruturas físicas próprias do Município. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 064/2025, altera as disposições do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.437/2025 e dá outras providências. O referido projeto propõe-se a devida correção da redação do artigo 3º da mencionada lei, de modo a adequá-la à classificação orçamentária correta, assegurando conformidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como garantindo a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 065/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DE TRINDADE DO SUL – CONDEST e dá outras providências. O Termo de Fomento tem por objetivo auxiliar no custeio das despesas com a manutenção da Brigada Militar e será executado conforme Plano de Trabalho previamente aprovado, o qual passa a integrar esta Lei para todos os fins. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 066/2025, dispõe sobre a instituição do Programa Família Acolhedora, no âmbito do Município de Trindade do Sul/RS e dá outras providências. O objetivo deste programa é o de oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes afastados de sua família de origem por decisão judicial ou em caráter emergencial, em razão de situação de risco pessoal, social ou violação de direitos. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APOIO 06/2025, proposta pela Bancada do Partido dos Trabalhadores para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com finalidade de investigar o IPÊ SAÚDE, em âmbito estadual. Aprovado por unanimidade. Foram a presentadas ainda as seguintes Indicações: Indicação 041/2025, de autoria do vereador Nelson Flores da Rosa, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie construção de rampas de acessibilidade ao final das faixas de pedestres para acesso às calçadas, naquelas faixas que ainda não possuem, bem como, para que sejam concertadas àquelas rampas já existentes e que se encontram danificadas. Indicação 042/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias nas estradas da Linha Lobo e Linha São Paulo, sendo que as mesmas estão muito danificadas. Indicação 043/2025, de autoria do vereador do vereador João Adenilso dos Santos, que indica ao Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, providencie a canalização do escoamento de água que hoje está no terreno da Sra. Verônica Maciel, no Bairro Coopatrin, para a tubulação que passa na Rua Jabuticabeira. Indicação 044/2025, de autoria dos vereadores João Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Valdomiro José Bosa – reforçando o pedido já feito pelo vereador Gilmor Paulo de Carli, na indicação de nº 028, para que o Poder Executivo Municipal, na medida do possível proceda estudo do impacto orçamentário, para que dentro das possibilidades possa estar reajustando o salário de todos os servidores que não foram agraciados pela Lei nº 3.457/2025, referente ao Projeto de Lei 046/2025, aprovado nesta Casa na Sessão Ordinária, do dia 03 de junho, do corrente ano. Ao final, a Presidente parabenizou nossos atletas Mateus da Rosa e Diogo Dalla Rosa que participaram do campeonato mundial de Tiro ao Prato nos Estados Unidos, que foi realizado de 02 a 09 de agosto. Os Trindadenses fazem parte da equipe Sarandi/Paiol Trindadense. A equipe representou a Liga Nacional de Tiro ao Prato e a equipe brasileira de TRAP. Individualmente, o Trindadense Mateus Paulo Rosa ficou com 4 títulos de Campeão Mundial da sua categoria e um vice mundial. Já o atleta Diogo Dalla Rosa encerrou a participação com dois incríveis escores perfeitos de 100/100. Uma marca histórica em solo americano. Agradeceu ainda, aos gestores Odair Pelicioli e Ricardo Pizzi, que durante a semana que passou confiaram a ela

Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses, na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto. A Sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado. A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei e Indicações Legislativas: PROJETO DE LEI Nº 053/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. O Plano Plurianual é o instrumento para planejar as ações governamentais de caráter mais estratégico, político e de longo prazo. Hoje, pode-se entender o PPA como um instrumento que evidencia o programa de trabalho do governo. Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 061/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a redação do inciso IV e acrescentar o inciso V ao artigo 47 da lei municipal nº 1.105/2009, e dá outras providências.  Esse projeto reorganiza o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Trindade do Sul – Institui o Respectivo Quadro de Cargos. A alteração proposta no inciso IV tem por objetivo permitir maior flexibilidade administrativa, assegurando que outras vantagens possam ser concedidas dentro do interesse público e mediante regulamentação adequada, garantindo controle, legalidade e coerência com a política de valorização do servidor público. A criação do inciso V responde à crescente demanda da Administração Pública, especialmente no âmbito da rede municipal de ensino. Aprovado por Unanimidade. Também, foram apresentadas as seguintes Indicações: Indicação 037/2025, de autoria do Vereador Anselmo Alves da Silva – Alemão, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a instalação de iluminação interna central, nos limites laterais (cantos do muro) e na frente do Cemitério Municipal, bem como, instalação de câmeras de monitoramento. A iluminação interna deve ser central e nos quatro cantos do Cemitério. Indicação 038/2025, de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que altere o padrão da função de Coordenador Pedagógico, tendo em vista que o valor do padrão atual inicial é o mesmo que professores, porém as atividades que são desenvolvidas por esses profissionais são de coordenação de equipe, de identificação de problemas internos com alunos, dentre outras, o que demanda de uma grande responsabilidade, e devem ser assim melhor remuneradas. Indicação 039/2025, de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que padronize a segurança em todas as escolas municipais e APAE, com inclusão de porteiros, alguém que possa auxiliar no controle de entrada e saída de pessoas, além de melhorar as cercas ou muros dos pátios escolares. Indicação 040/2025, de autoria do Vereador Anselmo Alves da Silva – Alemão, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie uniformização dos servidores de serviços gerais, a fim de padronizá-los, bem como, facilitar a identificação dos mesmos à população. Ao final, a presidente informou que o Poder Legislativo recebeu do Poder Executivo a comunicação do repasse – sob Termo de Convênio nº 189/2025, vinculado ao Programa de Recuperação de Estradas Vicinais, o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), com a finalidade de viabilizar ações de melhorias na infraestrutura de estradas vicinais atingidas pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024. Parabenizou a Servidora Neusa, que esteve de aniversário no dia 23 de julho, desejando muita saúde, alegrias, sabedoria e que seus objetivos sejam sempre todos alcançados. Felicidades! Parabenizou também o menino Arthur Weippert, que participou do Fenart – 2025, Festival Nacional de Arte e Tradição, na cidade de Cristalina, no estado de Goiás, entre os dias 24 e 27 de julho, onde representou nosso Estado na modalidade gaita/piano, tendo alcançado o 4º lugar na sua categoria, em um dos maiores eventos culturais do nosso país. Parabenizou ainda, os seus pais Jeanclei e Luciana, pelo incentivo e presença na sua história na cultura gaúcha. Parabenizou ainda, o Chuleador Vinícius Gabriel Honse, que garantiu o 3º lugar na Chula, no 21º Juvenart, que ocorreu entre os dias 30 de julho a 03 de agosto na cidade de Santa Maria, trazendo, portanto, mais um troféu para o nosso CTG Lenço Preto, além de passar a ser o 3º maior Chuleador do nosso Estado. Da mesma forma, parabenizou a Invernada Juvenil do nosso CTG Lenço Preto que mostrou garra e determinação, encantando no Juvenart 2025, onde se classificaram para a finalíssima e, no domingo, escreveram nosso nome na história, deixando a alma no tablado, honrando nossa cultura. Expressou ainda, a torcida pelos nossos atletas Mateus da Rosa e Diogo Dalla Rosa, que estão representando nosso município, estado e país, na competição de Tiro ao Prato que está sendo realizada nos Estados Unidos. Da mesma forma, disse estar na torcida pela nossa Equipe de Câmbio, que se classificou para o Estadual e irá competir no mês de outubro na cidade de Santa Maria. Ao final agradeceu a presença de todos e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que irá ocorrer no dia 19 de agosto do ano em curso, a partir das dezenove horas.

Aos 28 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 8 horas da manhã, realizou-se a décima quinta Sessão Plenária do ano, sendo a segunda Sessão Extraordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.  A Presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de maioria absoluta dos vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 055/2025, do Poder Executivo, que buscava autorização para alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.410 de 08 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre alteração no número de cargos de Agente Bucal (atendente odontológico) passando de um para dois em razão das necessidades da Secretaria de Saúde do município. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 056/2025, do Poder Executivo, que pedia autorização para Celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar para viabilizar o vídeomonitoramento à comunidade local e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 057/2025, do Poder Executivo, que buscava autorização para alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.460/2025 e dá outras providências. O projeto tratava sobre a modificação no número de cargos de serventes passando de 16 (dezesseis) para 17 (dezessete), em razão das necessidades de atendimento das demandas da rede pública municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 058/2025, do Poder Executivo, que solicitava autorização para celebrar Termo de Fomento com Centro de Tradições Gaúchas Lenço Preto de Trindade do Sul e dá outras providências. O referido projeto versava sobre o repasse do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em parcela única a título de ajuda financeira para custeio das despesas com deslocamento, estadia e alimentação dos integrantes da Invernada Juvenil do nosso CTG no JUVENART 2025, um dos mais importantes eventos de cultura gaúcha do estado. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 060/2025, do Poder Executivo, que buscava autorização para celebrar Termo de Fomento com o INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA – ISAC – HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA – HSRL e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre o repasse mensal de R$ 139.461,66 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) referentes a cirurgias eletivas, pequenos procedimentos cirúrgicos e ambulatório de especialidades médicas mediante a comprovação de sua realização e previamente autorizados pela Secretaria de Saúde. APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente lembrou que os anexos do Projeto do Plano Plurianual já foram distribuídos aos colegas e, que o mesmo deverá ser votado até 30 de agosto, estão disponíveis para análise de todos na Secretaria da Casa. Convidou ainda, para o Encontro de Coros que acontecerá em nosso município, no dia 03 de agosto do ano em curso, com início às 9 horas. Para finalizar agradeceu a presença de todos e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que irá ocorrer na terça-feira, 05 de agosto do ano em curso, a partir das dezenove horas.

Aos 08 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima quarta Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado. A Presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como, os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei e Moções Legislativas: PROJETO DE LEI Nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas referentes ao exercício de 2024 e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre o pagamento decorrente de serviços referentes a exames médicos, realizados pela Associação Hospitalar São Vicente de Paulo, no ano de 2024, no valor de R$ 15.029,50 (quinze mil, vinte e nove reais e cinquenta centavos). APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 051/2025, que autoriza a realização de despesas de apoio ao atleta do município em competição e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre ajuda financeira ao atleta de Tiro ao Prato, Mateus da Rosa – Campeão Brasileiro da modalidade, que irá competir nos Estados Unidos. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 052/2025, que altera a lei municipal nº 3.460/2025, para fins de correção e dá outras providências. O projeto tratava sobre a modificação no número de cargos de serventes passando de 13 (treze) para 16 (dezesseis), em razão das necessidades de atendimento das demandas da rede pública municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 054/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho de Defesa e Segurança de Trindade do Sul – CONDEST e dá outras providências. O referido projeto versava sobre o repasse do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mediante a retenção de igual valor do duodécimo mensal da Câmara Municipal de Vereadores, conforme autorização formal da Presidência do Poder Legislativo. O presente repasse tem como objetivo colaborar com as ações desenvolvidas pelo CONDEST no apoio e fortalecimento da segurança pública local, especialmente no que se refere à manutenção de estruturas, apoio logístico e outras demandas essenciais à atuação das forças de segurança no Município. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO LEGISLATIVO 006/2025, Altera as atribuições dos anexos dos cargos efetivos do Legislativo Municipal, criados pela Lei Municipal 897/2006 e dá outras providências. O referido projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE, em segunda votação. MOÇÃO 04/2025, de consideração e homenagens para figuras ilustres, que se dedicaram e se dedicam à cultura gaúcha no nosso município de autoria do vereador Josué Adilson Basso. APROVADA POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE APELO 05/2025, de autoria da vereadora Eliane Vigne Machado, para a criação da 2ª Vara Judicial no Fórum da Comarca de Nonoai. APROVADA POR UNANIMIDADE. Também, foram apresentadas as seguintes Indicações: Indicação 034/2025, de autoria do vereador Lucas Natã Garibotti, que indica ao Poder Executivo Municipal para que proceda com a confecção de Projeto de Lei, dispondo sobre a concessão de desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para imóveis adquiridos por meio de consórcio com alienação fiduciária no âmbito municipal. Indicação 035/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de um abrigo protetor de intempéries (parada de ônibus) na ERS 324, nas proximidades da residência do Senhor Odalgir Frandoloso e da Mecânica do Bongiorno.  Indicação 036/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que o município, baseado na Lei Federal nº 12.317/2010, se adeque, sem perca remuneratória, para que as Assistentes Sociais possam cumprir carga horária de 30 horas semanais. Ao final a Presidente agradeceu a todos os colegas pelo apoio a Moção 05/2025, tendo em vista que a criação da 2ª Vara Judicial em nossa Comarca é de suma importância. Falou ainda, que o Poder Legislativo de Trindade do Sul, se solidariza com a população do município de Estação, professores, famílias das vítimas, enfim, com a comunidade escolar daquele município, pela tragédia sofrida nesta terça-feira, 08 de julho. Logo a após foi realizado um minuto de silêncio em respeito as vítimas. Parabenizou o Assessor de Comunicação Marco Antônio, que estará de aniversário no dia 11 de julho, desejando em nome do Poder Legislativo, muita saúde, alegrias, sabedoria e que seus objetivos sejam sempre todos alcançados. Para encerrar, agradeceu a presença de todos e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que em razão do Recesso Legislativo irá ocorrer somente no próximo mês, portanto, realizar-se-á no dia 05 de agosto do ano em curso, a partir das dezenove horas e, com as graças de Deus encerrou os trabalhos.

Aos 17 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima terceira Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado.  A Presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 047/2025, que autoriza a disponibilização de apoio financeiro para a Rádio Clube Nonoai FM 101.1 e dá outras providências. O projeto trata sobre o repasse de até R$ 2.380,00 (dois mil e trezentos e oitenta reais) mensais, a título de apoio cultural para a veiculação de programas de caráter educativo, informativo ou de orientação social. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.443 de 16 de abril de 2025 e dá outras providências. O projeto tratava sobre a modificação no número de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, passando de 06 (seis) para 12 (doze), em razão das necessidades de atendimento das demandas da rede pública municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 049/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.409 de 08 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O projeto trata sobre a modificação no número de cargos de serventes passando de 10 (dez) para 13 (treze), em razão das necessidades de atendimento das demandas da a rede pública municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO LEGISLATIVO 006/2025, Altera as atribuições dos anexos dos cargos efetivos do Legislativo Municipal, criados pela Lei Municipal 897/2006 e dá outras providências. Em 1ª VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Ainda, foram apresentadas as seguintes matérias por parte dos vereadores: Indicação 027/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de um abrigo protetor de intempéries grande (parada de ônibus) em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Felice Campanhoni, localizada na Linha Colônia Nova. Indicação 028/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que, na medida do possível, proceda estudo do impacto orçamentário, para que dentro das possibilidades possa estar reajustando o salário de todos os servidores que não foram agraciados pela Lei nº 3.457/2025, referente ao Projeto de Lei 046/2025, aprovado nesta Casa na Sessão Ordinária do dia 03 de junho do corrente ano. Indicação 029/2025, de autoria dos vereadores Joao Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Luís Carlos Cólvero, que indicam ao Poder Executivo Municipal para que, com o repasse de recursos a saúde, anunciado pelo Governo do Estado, seja o mesmo utilizado na ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde de nosso município.  Indicação 030/2025, de autoria do vereador João Adenilso dos Santos, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a recolocação dos meios fios na rua Butiá, e instalação dos que faltarem.  Indicação 031/2025, de autoria do vereador Lucas Natã Garibotti, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a aquisição de cadeiras/bancos estofados para a área do posto de saúde, onde as gestantes aguardam as consultas. Indicação 032/2025, de autoria do vereador Lucas Natã Garibotti, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie faixa elevada (lombada), na Rua Taquara, em frente ou nas proximidades a casa do Sr. Carlos Nei Bosa. Indica também, a providência de faixa elevada (lombada), na Avenida Primavera, nas proximidades do Ginásio Municipal e da Creche. Indicação 033/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias na Rua Araçá, que dá acesso à Escola Santa Lúcia, no Bairro São José, bem como, na Rua Jacarandá, que passa em frente a Casa Legislativa e ao seu final sentido norte no entroncamento com a Rua Louro.  Ao final, a Presidente informou que chegou na Casa Legislativa o convite para participação na chegada da Chama Itinerante, na sexta-feira, dia 20 de junho. Na oportunidade, será realizada uma homenagem aos renomados autores de nossa cidade: Hermes Vigne e Edi Fontana, em reconhecimento a trajetória e contribuição para a literatura e para o tradicionalismo. Ainda, parabenizou em nome do Poder Legislativo, o vereador João Adenilso, que estará de aniversário no dia 23 de junho, desejando muita saúde, alegrias, sabedoria e que seus objetivos sejam sempre todos alcançados. Felicidades! Para finalizar agradeceu a presença de todos, e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que em razão do Recesso Legislativo irá ocorrer no dia 08 de julho do ano em curso, a partir das dezenove horas, lembrando então, que no mês de julho haverá apenas uma Sessão Ordinária e, com as graças de Deus encerrou os trabalhos.  

Aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima segunda Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado.  A presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade tomou posse o suplente de vereador Luiz Carlos Cólvero (PT), assumindo o cargo em vacância pelo afastamento do Vereador Valdomiro José Bosa. Fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 044/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão bens inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 045/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.443 de 16 de abril de 2025 e dá outras providências, aumentando o número de cargos de Operador de Máquinas, passando de 04 (quatro) para 09 (nove), em razão das necessidades de atendimento das demandas da rede pública municipal, no setor da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. PROJETO DE LEI Nº 046/2025, que cria o cargo de coordenador de Transporte e altera cargos do Plano de Cargos e Funções do Município, contratações e remuneração do Conselho Tutelar e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025, Altera disposições do cargo de Servente criado pela Lei Municipal 897/2006 e dá outras providências. Referido projeto esteve em pauta para segunda votação. MOÇÃO DE APOIO 03/2025, A PEC 19/2024, que estabelece o piso salarial da enfermagem com base na jornada de 30 horas semanais. A autoria da referida moção é dos vereadores João Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Valdomiro José Bosa(licenciado), associando-se o respectivo suplente, vereador Luiz Carlos Cólvero. Os Projetos 044/2025, 045/2025 e 046/2025, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade. O Projeto 05/2025, de autoria do Poder Legislativo, em segunda votação, na data de 03 junho, foi aprovado por unanimidade. A Moção 03/2025, também foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Congresso Nacional. Ainda, foram apresentadas as seguintes matérias por parte dos vereadores: Indicação 025/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie a pavimentação com PAVER na Rua Ingá. Indicação 026/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie o fechamento do espaço do local da feira do produtor, do lado inferior da mesma, devido a chegada do inverno, tendo em vista ser um local muito ventoso, além das dificuldades em dias chuvosos. Ao final a presidente Eliane, informou que a resposta do Pedido de Informação 002/2025, de autoria dos Vereadores João Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Valdomiro José Bosa, neste momento licenciado, já e encontra na Casa a disposição. Informamos a todos que a próxima Sessão Ordinária irá ocorrer no dia 17 de junho do ano em curso.

Aos 20 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado. A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 039/2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros para construção e instalação de aviários e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 040/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao aumento do número de professores, nos termos da Lei Municipal nº 3.441/2025 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 041/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 042/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 043/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025, Altera disposições do cargo de Servente criado pela Lei Municipal 897/2006 e dá outras providências. O Projeto 039/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela maioria e os Projetos 040/2025, 041/2025, 042/2025 e 043/2025 também de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade. O Projeto 05/2025, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade. Foram ainda apresentadas as seguintes matérias: Indicação 022/2025, de autoria dos Vereadores: João Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Valdomiro José Bosa, para que o Poder Executivo busque junto ao DAER a viabilidade de instalação de três redutores de velocidade no trecho da ERS 324, que se encontra no perímetro urbano do Município, entre o Hotel Alvorada, saída Avenida Amado Ribeiro e a Projesul. Indicação 023/2025, de autoria do Vereador Anselmo Alves da Silva (Alemão), para que o Poder Executivo providencie a pavimentação com PAVER, no final da Rua Timbó, acesso a ERS-324. Indicação 024/2025, de autoria do Vereador Anselmo Alves da Silva (Alemão), para que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação com PAVER ou uma escadaria em PAVER, na Rua Jacarandá, entroncamento entre a Rua Manacá, acesso para Avenida Pinheiros. Ao final, a Presidente Eliane, em nome do Poder Legislativo, parabenizou o Vereador Anselmo Alves da Silva (Alemão), que estará de aniversário no dia 27 de maio, desejando-lhe muita saúde, alegrias, sabedoria e felicidades. Reforçou o convite para que a população participe da Audiência Pública, que ocorrerá no dia 26 de maio, às 19 horas, nas dependências da Casa Legislativa, Plenário Eduardo Bosa. Agradeceu aos vereadores Gilmor e Bruna pelo auxílio que prestaram como Fiscais no último domingo, dia 18/05/2025, oportunidade em que foram aplicadas as provas do Concurso Público 01/2025, para preencher os cargos de Secretário Executivo e Servente desta casa. Informamos a todos que a próxima Sessão Ordinária irá ocorrer no dia 03 de junho do ano em curso.

Acompanhe as matérias apreciadas pelos vereadores Trindadenses na Sessão Plenária Ordinária do dia 06 de maio, do corrente ano. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado. A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária, cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como, os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fez parte da Ordem do Dia e foi discutido e votado o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 038/2025, onde o Poder Executivo pedia autorização para disponibilizar apoio financeiro para a Associação Trindadense de Cultura e Comunicação Social – Rádio 104.9 FM, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. As seguintes matérias foram apresentadas pelos Edis: Indicação 020/2025, de autoria do Vereador João Adenilso dos Santos, que pede providências ao Poder Executivo na construção de uma lombada em frente a propriedade do senhor Claudino Pereira e Gerci Pereira, localizada na Linha Colônia Nova. Indicação 021/2025, de autoria do Vereador Gilmor Paulo De Carli, que pede providências ao Poder Executivo para que adquira um pulverizador para ser usado no tratamento de pomares/árvores frutíferas nas pequenas propriedades. A próxima Sessão Ordinária está aprazada para o dia 20 de maio do ano em curso.

Aos 15 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a oitava Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.  A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia. Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 031/2025, do Poder Executivo que buscava autorização para receber gratuitamente Cessão de Uso de fração de bem imóvel. Esse Projeto visa a Cessão de Uso gratuita de parte de bem imóvel, localizado na Linha Demétrio, de propriedade de Zelovir Pedro Rubini e Maria Helena Rubini, matriculado sob nº 5.725, do CRI de Nonoai, visando a instalação de equipamento de britagem. A Cessão se dará por 10 anos, enquanto servir a finalidade a que se destina. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 032/2025, do Poder Executivo, que buscava autorização para contratar servidores por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial. Esse projeto trata da contratação de 04 operadores de máquinas e 06 auxiliares de serviços gerais, para o fortalecimento das atividades e serviços prestados pelo Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, Urbanismo e Trânsito. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 033/2025, do Poder Executivo, que buscava alterar as disposições do Artigo 95 da Lei Municipal nº 600/2002. O presente projeto visa adequar as questões de afastamento de servidores que virem a concorrer a cargos eletivos, requererem licença interesse ou até mesmo em outras situações que venham a ocorrer durante o exercício do cargo, para que não venham a ser prejudicados com a interrupção da contagem do tempo para fazer jus ao prêmio assiduidade e, sim, que apenas suspenda pelo período em que o servidor não esteja exercendo suas funções para o município, preservando, dessa forma, a equidade e o direito de ter acesso aos benefícios conquistados por seu comprometimento e dedicação ao serviço público. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 034/2025, do Poder Executivo, que buscava instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências. O referido Programa visa oportunizar aos contribuintes inadimplentes a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 035/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento de Auto de Infrações e Recursos Ambientais – JAIRA. O referido projeto visa aprimorar o processo da fiscalização e a aplicação de penalidades relativas a infrações ambientais ocorridas no âmbito da nossa cidade. A criação da JAIRA permitirá um tratamento mais eficiente, transparente e técnico sobre as infrações que possam ocorrer, garantindo o respeito às normas ambientais e incentivando o cumprimento das disposições legais por parte dos cidadãos e empresas locais. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 036/2025, do Poder Executivo, que buscava alterar as disposições do Artigo 47 do Capítulo II – Do PROCESSO, da Lei Municipal nº 660/2002 e dá outras providências. A revisão de tal dispositivo objetiva tornar os processos administrativos mais eficientes, simplificando procedimentos e adequando os instrumentos legais à realidade e à dinâmica de gestão pública do município. Isso garantirá um melhor acompanhamento e fiscalização das políticas ambientais implementadas. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, onde o município pedia autorização para integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Integrado – CDRI, ratificando o protocolo de intenções e dá outras providências. O referido Consórcio tem como missão impulsionar o turismo regional, a agricultura, a agropecuária, o comércio e a indústria, ou seja, o desenvolvimento socioeconômico integrado, por meio de ações coordenadas, projetos estruturantes e políticas públicas compartilhadas, respeitando a autonomia municipal, mas ampliando sua capacidade de ação. Aprovado por unanimidade. Ainda, foi apresentada a Indicação 019/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que pede providências ao Poder Executivo Municipal para que providencie a limpeza e, provisoriamente a colocação de brita no passeio em frente, a Escola Jesus Maria José, do lado esquerdo da via. Também, na oportunidade, a presidente parabenizou o Vereador Josué Adilson Basso, que estará de aniversário no próximo dia 27 de abril e desejou a toda a comunidade Trindadense uma Feliz e Santa Páscoa com inúmeras bênçãos de Deus a todas as famílias. Informamos a todos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 06 de maio.