Aos 15 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a oitava Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 031/2025, do Poder Executivo que buscava autorização para receber gratuitamente Cessão de Uso de fração de bem imóvel. Esse Projeto visa a Cessão de Uso gratuita de parte de bem imóvel, localizado na Linha Demétrio, de propriedade de Zelovir Pedro Rubini e Maria Helena Rubini, matriculado sob nº 5.725, do CRI de Nonoai, visando a instalação de equipamento de britagem. A Cessão se dará por 10 anos, enquanto servir a finalidade a que se destina. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 032/2025, do Poder Executivo, que buscava autorização para contratar servidores por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial. Esse projeto trata da contratação de 04 operadores de máquinas e 06 auxiliares de serviços gerais, para o fortalecimento das atividades e serviços prestados pelo Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, Urbanismo e Trânsito. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 033/2025, do Poder Executivo, que buscava alterar as disposições do Artigo 95 da Lei Municipal nº 600/2002. O presente projeto visa adequar as questões de afastamento de servidores que virem a concorrer a cargos eletivos, requererem licença interesse ou até mesmo em outras situações que venham a ocorrer durante o exercício do cargo, para que não venham a ser prejudicados com a interrupção da contagem do tempo para fazer jus ao prêmio assiduidade e, sim, que apenas suspenda pelo período em que o servidor não esteja exercendo suas funções para o município, preservando, dessa forma, a equidade e o direito de ter acesso aos benefícios conquistados por seu comprometimento e dedicação ao serviço público. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 034/2025, do Poder Executivo, que buscava instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências. O referido Programa visa oportunizar aos contribuintes inadimplentes a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 035/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento de Auto de Infrações e Recursos Ambientais – JAIRA. O referido projeto visa aprimorar o processo da fiscalização e a aplicação de penalidades relativas a infrações ambientais ocorridas no âmbito da nossa cidade. A criação da JAIRA permitirá um tratamento mais eficiente, transparente e técnico sobre as infrações que possam ocorrer, garantindo o respeito às normas ambientais e incentivando o cumprimento das disposições legais por parte dos cidadãos e empresas locais. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 036/2025, do Poder Executivo, que buscava alterar as disposições do Artigo 47 do Capítulo II – Do PROCESSO, da Lei Municipal nº 660/2002 e dá outras providências. A revisão de tal dispositivo objetiva tornar os processos administrativos mais eficientes, simplificando procedimentos e adequando os instrumentos legais à realidade e à dinâmica de gestão pública do município. Isso garantirá um melhor acompanhamento e fiscalização das políticas ambientais implementadas. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2025, onde o município pedia autorização para integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Integrado – CDRI, ratificando o protocolo de intenções e dá outras providências. O referido Consórcio tem como missão impulsionar o turismo regional, a agricultura, a agropecuária, o comércio e a indústria, ou seja, o desenvolvimento socioeconômico integrado, por meio de ações coordenadas, projetos estruturantes e políticas públicas compartilhadas, respeitando a autonomia municipal, mas ampliando sua capacidade de ação. Aprovado por unanimidade.
Ainda, foi apresentada a Indicação 019/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que pede providências ao Poder Executivo Municipal para que providencie a limpeza e, provisoriamente a colocação de brita no passeio em frente, a Escola Jesus Maria José, do lado esquerdo da via.
Também, na oportunidade, a presidente parabenizou o Vereador Josué Adilson Basso, que estará de aniversário no próximo dia 27 de abril e desejou a toda a comunidade Trindadense uma Feliz e Santa Páscoa com inúmeras bênçãos de Deus a todas as famílias.
Informamos a todos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 06 de maio.
