SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 02/02/2021
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
As seguintes matérias foram apreciadas:
MOÇÃO DE PROTESTOS E REPROVAÇÃO Nº 01/2021, no qual os Vereadores Adilio Tomasi, Eliane Vigne Machado, Josué Adilson Basso, Marcelo Pizzi e Rogério Porto reprovam e protestam contra reajuste IPTU, sugerindo que o Executivo encaminhe projeto de lei alterando o índice do IGPM que acumula alta de 23% em janeiro e utilize o IPCA que acumula apenas 4,52%. Também solicitam que se utilize o índice do IPCA nos alvarás e demais tributos que devam ser reajustados. Solicitam que o Executivo cumpra a lei municipal nº 3.045/2020 onde no carnê do IPTU contenha informações sobre o montante arrecado no ano anterior, variáveis envolvidas no cálculo, prazo para revisão e contestação do tributo, como o valor pago no ano anterior e qual norma autorizou o aumento no imposto. Aprovado pela Maioria.
PEDIDO DE INFORMAÇAO Nº 01/2021, no qual os Vereadores Adilio Tomasi, Eliane Vigne Machado, Josué Adilson Basso, Marcelo Pizzi e Rogério Porto solicitam ao Executivo que informe quantas doses de vacina para o COVID-19 vieram para o Município. Quantas e quais pessoas(nome) foram vacinadas, bem como, qual o critério para escolha das pessoas que foram vacinadas. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2021, onde o Executivo Municipal busca autorização para conceder auxílio financeiro a comunidade do Poço Artesiano da Barrinha no valor de R$ 2.152,23 para complementar pagamento da fatura de energia elétrica. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04/2021, no qual o Executivo solicita autorização para contratação emergencial de uma nutricionista com carga horária de vinte horas semanais a ser lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. Aprovado por unanimidade com emendas propostas:
Emenda 01: Altera redação do artigo 2º que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - A contratação prevista nesta lei terá início a partir da promulgação da mesma e será pelo prazo que persistir o laudo gestante.
Emenda 02: Exclui Artigo 6º e renumera artigo 7º e 8º que passam a ser respectivamente 6º e 7º.
Também foi encaminhada a INDICAÇÃO Nº 01/2021 de autoria do Vereador Adilio Tomasi que indica ao Executivo Municipal para que promova regularização e implantação de peiver nos passeios(calçadas) nas ruas de nossa cidade, em especial as Ruas Alecrim, Cedro, Cabriúva, Umbu, Avenida Primavera e Avenida Pinheiros e posteriormente se estenda as demais ruas de nossa cidade e dos nossos bairros.
O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2021, no qual o Executivo Municipal solicita alteração no padrão de vencimentos do cargo de Assessor de Programas da Assistência Social de 04 para 05, bem como extingue o cargo de Dirigente de Acompanhamento Social foi baixado pelo líder de Bancada do PDT, Vereador Rogério Porto para melhor estudo.
Em relação aos projetos de lei Municipais nº 01/2021, nº 05/2021 e nº 06/202, a Comissão Geral de Pareceres, com base no parecer jurídico da Assessoria da Casa, que entende que os mesmos não encontram respaldo na legalidade e transparência necessária, manifestou-se no sentido de que não figurassem na ordem do dia e que fossem devolvidos ao Executivo para sua análise e manifestação.
Também ficou acordado que a próxima Sessão Plenária Ordinária que seria realizada dia 16 de fevereiro seja realizada dia 12/02, às dezenove horas.
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
As seguintes matérias foram apreciadas:
MOÇÃO DE PROTESTOS E REPROVAÇÃO Nº 01/2021, no qual os Vereadores Adilio Tomasi, Eliane Vigne Machado, Josué Adilson Basso, Marcelo Pizzi e Rogério Porto reprovam e protestam contra reajuste IPTU, sugerindo que o Executivo encaminhe projeto de lei alterando o índice do IGPM que acumula alta de 23% em janeiro e utilize o IPCA que acumula apenas 4,52%. Também solicitam que se utilize o índice do IPCA nos alvarás e demais tributos que devam ser reajustados. Solicitam que o Executivo cumpra a lei municipal nº 3.045/2020 onde no carnê do IPTU contenha informações sobre o montante arrecado no ano anterior, variáveis envolvidas no cálculo, prazo para revisão e contestação do tributo, como o valor pago no ano anterior e qual norma autorizou o aumento no imposto. Aprovado pela Maioria.
PEDIDO DE INFORMAÇAO Nº 01/2021, no qual os Vereadores Adilio Tomasi, Eliane Vigne Machado, Josué Adilson Basso, Marcelo Pizzi e Rogério Porto solicitam ao Executivo que informe quantas doses de vacina para o COVID-19 vieram para o Município. Quantas e quais pessoas(nome) foram vacinadas, bem como, qual o critério para escolha das pessoas que foram vacinadas. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03/2021, onde o Executivo Municipal busca autorização para conceder auxílio financeiro a comunidade do Poço Artesiano da Barrinha no valor de R$ 2.152,23 para complementar pagamento da fatura de energia elétrica. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04/2021, no qual o Executivo solicita autorização para contratação emergencial de uma nutricionista com carga horária de vinte horas semanais a ser lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. Aprovado por unanimidade com emendas propostas:
Emenda 01: Altera redação do artigo 2º que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º - A contratação prevista nesta lei terá início a partir da promulgação da mesma e será pelo prazo que persistir o laudo gestante.
Emenda 02: Exclui Artigo 6º e renumera artigo 7º e 8º que passam a ser respectivamente 6º e 7º.
Também foi encaminhada a INDICAÇÃO Nº 01/2021 de autoria do Vereador Adilio Tomasi que indica ao Executivo Municipal para que promova regularização e implantação de peiver nos passeios(calçadas) nas ruas de nossa cidade, em especial as Ruas Alecrim, Cedro, Cabriúva, Umbu, Avenida Primavera e Avenida Pinheiros e posteriormente se estenda as demais ruas de nossa cidade e dos nossos bairros.
O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2021, no qual o Executivo Municipal solicita alteração no padrão de vencimentos do cargo de Assessor de Programas da Assistência Social de 04 para 05, bem como extingue o cargo de Dirigente de Acompanhamento Social foi baixado pelo líder de Bancada do PDT, Vereador Rogério Porto para melhor estudo.
Em relação aos projetos de lei Municipais nº 01/2021, nº 05/2021 e nº 06/202, a Comissão Geral de Pareceres, com base no parecer jurídico da Assessoria da Casa, que entende que os mesmos não encontram respaldo na legalidade e transparência necessária, manifestou-se no sentido de que não figurassem na ordem do dia e que fossem devolvidos ao Executivo para sua análise e manifestação.
Também ficou acordado que a próxima Sessão Plenária Ordinária que seria realizada dia 16 de fevereiro seja realizada dia 12/02, às dezenove horas.