Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um realizou-se Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Trindade do Sul. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
As seguintes matérias foram apreciadas:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2021, do Poder Executivo Municipal que objetiva alterar a lei municipal nº 3.137, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre afastamento de servidores em decorrência de patologias atestadas. Emenda 01: Altera a redação proposta ao art. 2º da lei Municipal 3.137/2021, que será a seguinte: Art. 2º Os atestados médicos que refiram da necessidade de afastamento do servidor por mais de 15(quinze) dias, deverão ser firmados por médicos especialistas na patologia. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2021, do Poder Executivo Municipal que busca autorização para celebrar convênio com entidade de acolhimento institucional de menores. Emenda 01: Altera redação do Art 5º que passa a viger com a seguinte redação: Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2021, do Poder Executivo Municipal solicita alterar artigo 4º da lei municipal nº 3.173 de 02 de junho de 2021 que institui o Banco Protrin na Administração Municipal. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2021, do Poder Executivo Municipal que objetiva alterar o artigo 2º da lei municipal nº 3.139 de 24 de março de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para atuarem no programa Salvar/Samu. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2021, do Poder Executivo que busca alterar anexo único da lei municipal nº 1.848 de 16 de dezembro de 2016 no que se refere as taxas de cemitério. Aprovado por maioria simples.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2021, de autoria do Vereador Rogerio Porto que exclui inciso I do Art 8º da Lei Municipal nº 3.026/2019. Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2021, de autoria do Vereadores da Bancada do PDT e do PSDB que solicitam informações ao Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Foram apresentadas as seguintes indicações:
INDICAÇÃO N.º 058/2021, de autoria do Vereador Adílio Tomasi, que indica ao Poder Executivo Municipal para que disponibilize a utilização do ginásio durante dia para crianças e adolescentes, com acompanhamento de um Professor de Educação Física do município para pratica de atividades desportivas.
INDICAÇÃO N.º 059/2021, de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que envie um Projeto de Lei instituindo vale alimentação aos Servidores Públicos municipais.
A Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para próxima Sessão Plenária Ordinária que realizar-se-á dia 21 de setembro, às dezenove horas.
As seguintes matérias foram apreciadas:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2021, do Poder Executivo Municipal que objetiva alterar a lei municipal nº 3.137, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre afastamento de servidores em decorrência de patologias atestadas. Emenda 01: Altera a redação proposta ao art. 2º da lei Municipal 3.137/2021, que será a seguinte: Art. 2º Os atestados médicos que refiram da necessidade de afastamento do servidor por mais de 15(quinze) dias, deverão ser firmados por médicos especialistas na patologia. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055/2021, do Poder Executivo Municipal que busca autorização para celebrar convênio com entidade de acolhimento institucional de menores. Emenda 01: Altera redação do Art 5º que passa a viger com a seguinte redação: Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2021, do Poder Executivo Municipal solicita alterar artigo 4º da lei municipal nº 3.173 de 02 de junho de 2021 que institui o Banco Protrin na Administração Municipal. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2021, do Poder Executivo Municipal que objetiva alterar o artigo 2º da lei municipal nº 3.139 de 24 de março de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para atuarem no programa Salvar/Samu. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058/2021, do Poder Executivo que busca alterar anexo único da lei municipal nº 1.848 de 16 de dezembro de 2016 no que se refere as taxas de cemitério. Aprovado por maioria simples.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2021, de autoria do Vereador Rogerio Porto que exclui inciso I do Art 8º da Lei Municipal nº 3.026/2019. Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2021, de autoria do Vereadores da Bancada do PDT e do PSDB que solicitam informações ao Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.
Foram apresentadas as seguintes indicações:
INDICAÇÃO N.º 058/2021, de autoria do Vereador Adílio Tomasi, que indica ao Poder Executivo Municipal para que disponibilize a utilização do ginásio durante dia para crianças e adolescentes, com acompanhamento de um Professor de Educação Física do município para pratica de atividades desportivas.
INDICAÇÃO N.º 059/2021, de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que envie um Projeto de Lei instituindo vale alimentação aos Servidores Públicos municipais.
A Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para próxima Sessão Plenária Ordinária que realizar-se-á dia 21 de setembro, às dezenove horas.