Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Marcelo Pizzi.
As seguintes matérias constaram na ordem do dia:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2023, do Poder Legislativo que cria possibilidade legal de aprovação de loteamentos de acesso controlado em loteamentos novos e existentes no município de Trindade do Sul, regulamenta o § 8º do artigo 2º da lei federal nº 6.777, de 19 de dezembro de 1979. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, do Poder Executivo que busca autorização para alterar a lei municipal nº 1.842, de 02/12/2016. Baixado pelo Líder de Bancada do PDT, Vereador Josué Adilson Basso.
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, do Poder Executivo que busca autorização para contratar servidores por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, do Poder Executivo que busca autorização para permutar, adquirir, desafetar e alinear lote urbano do loteamento do Município de Trindade do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, do Poder Executivo que dispõe sobre a reorganização da política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 027/2023, do Poder Executivo que busca autorização para firmar termo de fomento com a associação da melhor idade Uma Luz no Horizonte de Trindade do Sul. Emenda 01: Fica alterada a redação do Art. 2º, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º – O valor do repasse anual será de até R$ 6.750,00(seis mil, setecentos e cinquenta reais), dividido em 09(nove) parcelas de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais) compreendendo os valores necessários para o transporte. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, do Poder Executivo que busca autorização para firmar termo de fomento com a associação grupo da terceira idade Alegria Trindadense. Emenda 01: Fica alterada a redação do Art. 2º, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º – O valor do repasse anual será de até R$ 6.750,00(seis mil, setecentos e cinquenta reais), dividido em 09(nove) parcelas de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais) compreendendo os valores necessários para o transporte. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, do Poder Executivo que promove a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi(CISGS) na forma que especifica. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 031/2023, do Poder Executivo que busca autorização para firmar termo de fomento, com repasse de subvenção social a Associação dos Agricultores Nossa Senhora da Salete. Baixado pelo Líder de Bancada do PDT, Vereador Josué Adilson Basso.
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, do Poder Executivo que busca autorização para firmar termo de concessão de direito real de uso. Aprovado por unanimidade.
Também foram apresentadas as seguintes matérias:
INDICAÇÃO N.º 004/2023 de autoria dos Vereadores Josué Adilson Basso, Adílio Tomasi, Eliane Vigne Machado, Rogério Porto, Marcelo Pizzi que indicam ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe projeto de lei para esta Casa Legislativa objetivando alteração na tabela dos cargos de provimento efetivo de professor e auxiliar docente do magistério municipal no que tange a MUDANÇA DE NÍVEL, objetivando valorizar nossos professores, onde solicitam que do nível 1 para o nível 2 tenha um reajuste de 20% (vinte por cento). Do nível 2 para o nível 3 reajuste de 10% (dez por cento).
O Presidente do Legislativo agradeceu a presença de todos, e convidou para a próxima Sessão Ordinária que está prevista para o dia 04 de abril do ano em curso. Lembramos ainda que as Sessões são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara de vereadores de Trindade do Sul: https://www.facebook.com/cmtrindadedosul
