SESSÃO ORDINÁRIA – 20 DE OUTUBRO DE 2026
Acompanhe as matérias apreciadas pelos vereadores trindadenses na Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2026, conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Lucas Natã Garibotti.
Durante a sessão, foram apreciados dois Projetos de Lei Municipal, ambos aprovados por unanimidade, além da apresentação de uma indicação ao Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Municipal nº 042/2026 – estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2027, a chamada LDO. O projeto, que havia sido baixado para estudo na sessão anterior, retornou para apreciação dos vereadores. A matéria estabelece as metas, prioridades e orientações que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027, em conformidade com o Plano Plurianual 2026–2029. Entre os principais pontos, estão o planejamento dos investimentos e das despesas públicas, a manutenção dos serviços municipais e a definição de prioridades em áreas como saúde, educação, assistência social, agricultura, infraestrutura, obras e esportes. O projeto também estabelece diretrizes para o equilíbrio das contas públicas, a transparência na aplicação dos recursos e o cumprimento dos percentuais mínimos previstos em lei para a educação e a saúde. Além disso, contempla ações voltadas à primeira infância, à valorização dos servidores públicos, ao desenvolvimento econômico e social e à melhoria da qualidade de vida da população. A LDO é um importante instrumento de planejamento, pois orienta como o Município deverá organizar seus recursos e suas prioridades para o próximo exercício financeiro. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Municipal nº 044/2026 – autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CTG Lenço Preto, para o repasse de até R$ 30 mil, destinados a melhorias e adequações na infraestrutura do parque de eventos campeiros e à composição da premiação das provas e disputas do 30º Rodeio Crioulo Interestadual. O evento está programado para os dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026. A proposta busca contribuir para a organização e segurança das atividades, além de apoiar a realização do evento tradicionalista. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Além dos projetos, foi apresentada a seguinte indicação:
- Indicação nº 027/2026, de autoria do vereador Anselmo Alves da Silva, solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos para a construção de passeio público na Rua Louro, nas proximidades da Escola Jesus Maria José. A medida busca proporcionar melhores condições de segurança, acessibilidade e mobilidade para alunos, professores, funcionários, pais e demais pedestres que circulam pelo local, evitando que precisem caminhar pela via destinada aos veículos.