Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Marcelo Pizzi.
A seguinte matéria constou na ordem do dia:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2023, do Poder Executivo que dispõe sobre os pagamentos da lei nº 14.434/2022, cria o pagamento completivo remuneratório. Aprovado por unanimidade.
Foram apresentadas as seguintes matérias pelos Vereadores:
INDICAÇÃO N.º 014/2023, de autoria do Delmar Daniel que indica ao Poder Executivo Municipal para que proceda a regularização fundiária de alguns terrenos localizados no Bairro São Luiz. Relata que a Regularização Fundiária Urbana é um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.
INDICAÇÃO N.º 015/2023, de autoria do Delmar Daniel, que indica ao Poder Executivo Municipal para que elabore um projeto de incentivo aos agricultores, que consiste na coleta de adubos Orgânicos provenientes de aviários e pocilgas e faça a distribuição para os agricultores.
REQUERIMENTO N.º 015/2023, de autoria do Delmar Daniel, que solicita ao Executivo Municipal para que execute melhorias na Rua Bambu, com drenagem da mesma, colocação de paver/asfalto e meios-fios.
O Presidente do Legislativo Vereador Marcelo Pizzi, agradeceu a presença de todos, e convidou para a próxima Sessão Ordinária que está prevista para o dia 03 de outubro do ano em curso. Lembramos ainda que as Sessões são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara de vereadores de Trindade do Sul: https://www.facebook.com/cmtrindadedosul