Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses, na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto.
A Sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado.
A presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei e Moção Legislativa:
PROJETO DE LEI Nº 059/2025, dispõe sobre a reestruturação do Distrito Industrial João Trindade no Município de Trindade do Sul/RS, estabelece novas regras para a concessão e/ou doação de lotes a empresas industriais, agroindustriais e prestadoras de serviços, e dá outras providências. Esse Projeto de Lei, havia sido baixado na última Sessão Plenária Ordinária, em 05 de agosto, recebeu a Emenda 01, a qual foi proposta pelos Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com intuito de ficar incluso o inciso VI, ao artigo 4º, que terá a seguinte redação: Inciso VI – Em caso de semelhança de empresas, que seja priorizada a empresa local. Tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei foram aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 062/2025, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências. A criação do Conselho, possibilita a participação efetiva da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e fiscalização de ações que assegurem os direitos das pessoas com deficiência. Já a criação do Fundo, viabiliza o financiamento de programas e projetos específicos, conferindo sustentabilidade às políticas públicas no setor e permitindo a aplicação direta de recursos destinados à promoção da inclusão social, acessibilidade, educação, saúde, trabalho e cultura para este público. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 063/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação com a Mitra Diocesana de Frederico Westphalen – Paróquia Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. O referido projeto tem por finalidade atender à crescente demanda por espaços adequados para a realização de atividades educacionais, culturais, sociais e comunitárias, especialmente diante da limitação de estruturas físicas próprias do Município. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 064/2025, altera as disposições do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.437/2025 e dá outras providências. O referido projeto propõe-se a devida correção da redação do artigo 3º da mencionada lei, de modo a adequá-la à classificação orçamentária correta, assegurando conformidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como garantindo a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 065/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DE TRINDADE DO SUL – CONDEST e dá outras providências. O Termo de Fomento tem por objetivo auxiliar no custeio das despesas com a manutenção da Brigada Militar e será executado conforme Plano de Trabalho previamente aprovado, o qual passa a integrar esta Lei para todos os fins. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 066/2025, dispõe sobre a instituição do Programa Família Acolhedora, no âmbito do Município de Trindade do Sul/RS e dá outras providências. O objetivo deste programa é o de oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes afastados de sua família de origem por decisão judicial ou em caráter emergencial, em razão de situação de risco pessoal, social ou violação de direitos. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO DE APOIO 06/2025, proposta pela Bancada do Partido dos Trabalhadores para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com finalidade de investigar o IPÊ SAÚDE, em âmbito estadual. Aprovado por unanimidade.
Foram a presentadas ainda as seguintes Indicações:
Indicação 041/2025, de autoria do vereador Nelson Flores da Rosa, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie construção de rampas de acessibilidade ao final das faixas de pedestres para acesso às calçadas, naquelas faixas que ainda não possuem, bem como, para que sejam concertadas àquelas rampas já existentes e que se encontram danificadas.
Indicação 042/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias nas estradas da Linha Lobo e Linha São Paulo, sendo que as mesmas estão muito danificadas.
Indicação 043/2025, de autoria do vereador do vereador João Adenilso dos Santos, que indica ao Poder Executivo Municipal para que através da secretaria competente, providencie a canalização do escoamento de água que hoje está no terreno da Sra. Verônica Maciel, no Bairro Coopatrin, para a tubulação que passa na Rua Jabuticabeira.
Indicação 044/2025, de autoria dos vereadores João Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Valdomiro José Bosa – reforçando o pedido já feito pelo vereador Gilmor Paulo de Carli, na indicação de nº 028, para que o Poder Executivo Municipal, na medida do possível proceda estudo do impacto orçamentário, para que dentro das possibilidades possa estar reajustando o salário de todos os servidores que não foram agraciados pela Lei nº 3.457/2025, referente ao Projeto de Lei 046/2025, aprovado nesta Casa na Sessão Ordinária, do dia 03 de junho, do corrente ano.
Ao final, a Presidente parabenizou nossos atletas Mateus da Rosa e Diogo Dalla Rosa que participaram do campeonato mundial de Tiro ao Prato nos Estados Unidos, que foi realizado de 02 a 09 de agosto. Os Trindadenses fazem parte da equipe Sarandi/Paiol Trindadense. A equipe representou a Liga Nacional de Tiro ao Prato e a equipe brasileira de TRAP. Individualmente, o Trindadense Mateus Paulo Rosa ficou com 4 títulos de Campeão Mundial da sua categoria e um vice mundial. Já o atleta Diogo Dalla Rosa encerrou a participação com dois incríveis escores perfeitos de 100/100. Uma marca histórica em solo americano.
Agradeceu ainda, aos gestores Odair Pelicioli e Ricardo Pizzi, que durante a semana que passou confiaram a ela a missão de conduzir o município. Agradeceu também a parceria dos secretários municipais e servidores pela acolhida e colaboração e, da mesma forma a população pelas mensagens de apoio e receptividade calorosa.
Informamos a todos que a próxima sessão Ordinária está aprazada para o dia 02 de setembro, a partir das 19 horas.