Aos 17 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima terceira Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado.
A Presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 047/2025, que autoriza a disponibilização de apoio financeiro para a Rádio Clube Nonoai FM 101.1 e dá outras providências. O projeto trata sobre o repasse de até R$ 2.380,00 (dois mil e trezentos e oitenta reais) mensais, a título de apoio cultural para a veiculação de programas de caráter educativo, informativo ou de orientação social. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.443 de 16 de abril de 2025 e dá outras providências. O projeto tratava sobre a modificação no número de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, passando de 06 (seis) para 12 (doze), em razão das necessidades de atendimento das demandas da rede pública municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 049/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.409 de 08 de janeiro de 2025 e dá outras providências. O projeto trata sobre a modificação no número de cargos de serventes passando de 10 (dez) para 13 (treze), em razão das necessidades de atendimento das demandas da a rede pública municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO LEGISLATIVO 006/2025, Altera as atribuições dos anexos dos cargos efetivos do Legislativo Municipal, criados pela Lei Municipal 897/2006 e dá outras providências. Em 1ª VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Ainda, foram apresentadas as seguintes matérias por parte dos vereadores:
Indicação 027/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de um abrigo protetor de intempéries grande (parada de ônibus) em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Felice Campanhoni, localizada na Linha Colônia Nova.
Indicação 028/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que, na medida do possível, proceda estudo do impacto orçamentário, para que dentro das possibilidades possa estar reajustando o salário de todos os servidores que não foram agraciados pela Lei nº 3.457/2025, referente ao Projeto de Lei 046/2025, aprovado nesta Casa na Sessão Ordinária do dia 03 de junho do corrente ano.
Indicação 029/2025, de autoria dos vereadores Joao Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Luís Carlos Cólvero, que indicam ao Poder Executivo Municipal para que, com o repasse de recursos a saúde, anunciado pelo Governo do Estado, seja o mesmo utilizado na ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde de nosso município.
Indicação 030/2025, de autoria do vereador João Adenilso dos Santos, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a recolocação dos meios fios na rua Butiá, e instalação dos que faltarem.
Indicação 031/2025, de autoria do vereador Lucas Natã Garibotti, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a aquisição de cadeiras/bancos estofados para a área do posto de saúde, onde as gestantes aguardam as consultas.
Indicação 032/2025, de autoria do vereador Lucas Natã Garibotti, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie faixa elevada (lombada), na Rua Taquara, em frente ou nas proximidades a casa do Sr. Carlos Nei Bosa. Indica também, a providência de faixa elevada (lombada), na Avenida Primavera, nas proximidades do Ginásio Municipal e da Creche.
Indicação 033/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias na Rua Araçá, que dá acesso à Escola Santa Lúcia, no Bairro São José, bem como, na Rua Jacarandá, que passa em frente a Casa Legislativa e ao seu final sentido norte no entroncamento com a Rua Louro.
Ao final, a Presidente informou que chegou na Casa Legislativa o convite para participação na chegada da Chama Itinerante, na sexta-feira, dia 20 de junho. Na oportunidade, será realizada uma homenagem aos renomados autores de nossa cidade: Hermes Vigne e Edi Fontana, em reconhecimento a trajetória e contribuição para a literatura e para o tradicionalismo.
Ainda, parabenizou em nome do Poder Legislativo, o vereador João Adenilso, que estará de aniversário no dia 23 de junho, desejando muita saúde, alegrias, sabedoria e que seus objetivos sejam sempre todos alcançados. Felicidades!
Para finalizar agradeceu a presença de todos, e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que em razão do Recesso Legislativo irá ocorrer no dia 08 de julho do ano em curso, a partir das dezenove horas, lembrando então, que no mês de julho haverá apenas uma Sessão Ordinária e, com as graças de Deus encerrou os trabalhos.