Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses na Sessão Plenária Ordinária do dia 16 de setembro.
A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade fez parte da Ordem do Dia e foi discutido e votado as seguintes Emendas e Projetos de Lei.
EMENDA 01 AO PROJETO 67/2025: Fica alterado o artigo 4º, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 4º – A Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS deverá elaborar um plano de comunicação, informação e educação fitossanitária no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da publicação da presente lei, devendo conter no mínimo os seguintes itens:
EMENDA 02 AO PROJETO 67/2025: Fica incluído o §6º, e inciso I, ao artigo 9º, que preverá o seguinte:
A Prefeitura Municipal de Trindade do Sul deverá realizar o levantamento e mapeamento de árvores ou arbustos de citros e murta localizados na zona urbana do município de Trindade do Sul.
§6º – Quanto aos viveiros que estão localizados no município de Trindade do Sul que comercializam mudas, bem como, os vendedores ambulantes, deverão apresentar a certificação da procedência das mudas na Secretária de agricultura.
I – Ainda, os vendedores ambulantes que vem de outras cidades, deverão apresentar referidos documentos no setor de fiscalização para retirada de alvará de comercialização.
O PROJETO DE LEI Nº 67/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao GREENING (HUANGLONGBING – HLB) – PMPG, doença essa de alto poder destrutivo da citricultura mundial, sem cura conhecida, de altíssimo impacto econômico e ambiental. Emendas e Projeto – Aprovados por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 69/2025, que altera os artigos 67 e 111 e acrescenta111-A, na Lei Orgânica Municipal de Trindade do Sul e dá outras providências. O referido projeto tratava sobre os preceitos contidos na Emenda Constitucional 103/2019, para a alteração das regras de aposentadoria existe a obrigatoriedade de se adequar as disposições na Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de dar início ao processo necessário para a reformulação das regras de aposentadoria elegíveis pelos servidores municipais titulares de cargo efetivo e de pensão por morte de seus dependentes. Aprovado por Unanimidade.
EMENDA 01 ao PROJETO Nº 70/2025, Fica alterado o artigo 5º, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 5º – Fica o Município autorizado a executar, diretamente ou por contratação, serviços de terraplenagem/planagem de terreno (nivelamento e preparo da plataforma da edificação) e, quando indispensável, abertura/regularização de acesso ao lote beneficiado, abertura de fossa negra com preenchimento de pedras, observados cumulativamente.
PROJETO DE LEI Nº 70/2025, institui o Programa Municipal de Apoio Habitacional – Trindade Pró-Morar, voltado a famílias proprietárias de terreno no Município de Trindade do Sul – RS, e dá outras providências. Emenda e Projeto – Aprovados por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 71/2025, dispõe sobre o uso, a cobrança, a fiscalização e a regularização dos poços artesianos de abastecimento comunitário no município de Trindade do Sul/RS, e dá outras providências. Este Projeto foi baixado pelo Líder de Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, Vereador Valdomiro José Bosa.
Também, foram apresentadas as Indicações 047/2025 e 048/2025, de autoria do Vereador Gilmor Paulo de Carli.
Indicação 047/2025, indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de um abrigo protetor de intempéries (parada de ônibus) na proximidade da residência do Senhor Florindo Vargas.
Indicação 048/2025, indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias na ponte que dá acesso à residência do Senhor Idelso Viapiana, na localidade de Linha Gastão.
Ao final a Presidente falou sobre o convite recebido para a Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular 2025, orçamento 2026, na qual serão definidas as 6 demandas que irão compor a cédula de votação desta edição da Consulta Popular.
A assembleia acontecerá no dia 23/09/2025, às 15:00 no Auditório da URI-Campus de Frederico Westphalen, em frente ao CODEMAU. Disse ainda, contar com a presença dos colegas para juntos definirmos as prioridades de desenvolvimento da região.
Também parabenizou o Vereador Lucas Natã Garibotti e sua família pelo nascimento de sua filha Helena.
Agradeceu a presença de todos e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que irá ocorrer no dia 07 de outubro do ano em curso, a partir das dezenove horas, e, invocando as Graças de Deus, encerrou os trabalhos.