Aos 08 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima quarta Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado.
A Presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como, os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei e Moções Legislativas:
PROJETO DE LEI Nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas referentes ao exercício de 2024 e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre o pagamento decorrente de serviços referentes a exames médicos, realizados pela Associação Hospitalar São Vicente de Paulo, no ano de 2024, no valor de R$ 15.029,50 (quinze mil, vinte e nove reais e cinquenta centavos). APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 051/2025, que autoriza a realização de despesas de apoio ao atleta do município em competição e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre ajuda financeira ao atleta de Tiro ao Prato, Mateus da Rosa – Campeão Brasileiro da modalidade, que irá competir nos Estados Unidos. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 052/2025, que altera a lei municipal nº 3.460/2025, para fins de correção e dá outras providências. O projeto tratava sobre a modificação no número de cargos de serventes passando de 13 (treze) para 16 (dezesseis), em razão das necessidades de atendimento das demandas da rede pública municipal de educação. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 054/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho de Defesa e Segurança de Trindade do Sul – CONDEST e dá outras providências. O referido projeto versava sobre o repasse do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mediante a retenção de igual valor do duodécimo mensal da Câmara Municipal de Vereadores, conforme autorização formal da Presidência do Poder Legislativo. O presente repasse tem como objetivo colaborar com as ações desenvolvidas pelo CONDEST no apoio e fortalecimento da segurança pública local, especialmente no que se refere à manutenção de estruturas, apoio logístico e outras demandas essenciais à atuação das forças de segurança no Município. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO LEGISLATIVO 006/2025, Altera as atribuições dos anexos dos cargos efetivos do Legislativo Municipal, criados pela Lei Municipal 897/2006 e dá outras providências. O referido projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE, em segunda votação.
MOÇÃO 04/2025, de consideração e homenagens para figuras ilustres, que se dedicaram e se dedicam à cultura gaúcha no nosso município de autoria do vereador Josué Adilson Basso. APROVADA POR UNANIMIDADE.
MOÇÃO DE APELO 05/2025, de autoria da vereadora Eliane Vigne Machado, para a criação da 2ª Vara Judicial no Fórum da Comarca de Nonoai. APROVADA POR UNANIMIDADE.
Também, foram apresentadas as seguintes Indicações:
Indicação 034/2025, de autoria do vereador Lucas Natã Garibotti, que indica ao Poder Executivo Municipal para que proceda com a confecção de Projeto de Lei, dispondo sobre a concessão de desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para imóveis adquiridos por meio de consórcio com alienação fiduciária no âmbito municipal.
Indicação 035/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de um abrigo protetor de intempéries (parada de ônibus) na ERS 324, nas proximidades da residência do Senhor Odalgir Frandoloso e da Mecânica do Bongiorno.
Indicação 036/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que indica ao Poder Executivo Municipal para que o município, baseado na Lei Federal nº 12.317/2010, se adeque, sem perca remuneratória, para que as Assistentes Sociais possam cumprir carga horária de 30 horas semanais.
Ao final a Presidente agradeceu a todos os colegas pelo apoio a Moção 05/2025, tendo em vista que a criação da 2ª Vara Judicial em nossa Comarca é de suma importância.
Falou ainda, que o Poder Legislativo de Trindade do Sul, se solidariza com a população do município de Estação, professores, famílias das vítimas, enfim, com a comunidade escolar daquele município, pela tragédia sofrida nesta terça-feira, 08 de julho. Logo a após foi realizado um minuto de silêncio em respeito as vítimas.
Parabenizou o Assessor de Comunicação Marco Antônio, que estará de aniversário no dia 11 de julho, desejando em nome do Poder Legislativo, muita saúde, alegrias, sabedoria e que seus objetivos sejam sempre todos alcançados.
Para encerrar, agradeceu a presença de todos e, convidou para a próxima Sessão Ordinária, que em razão do Recesso Legislativo irá ocorrer somente no próximo mês, portanto, realizar-se-á no dia 05 de agosto do ano em curso, a partir das dezenove horas e, com as graças de Deus encerrou os trabalhos.