Acompanhe as matérias apreciadas pelos Vereadores Trindadenses na Sessão Plenária Ordinária do dia 07 de outubro.
A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária, cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como, os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia, foram discutidos e votados os seguintes Projetos de Lei e Emendas.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 069/2025, altera os artigos 67 e 111 eacrescenta111-A, na Lei Orgânica Municipal de Trindade do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 071/2025: Ficam alterados os incisos I e II do artigo 6º, passando a ter a seguinte redação:
Inciso I – tarifa mínima mensal de R$60,00 (sessenta reais), correspondente a até 7m³ de consumo;
Inciso II – para volumes superiores a 7m³, incidirá acréscimo de 10% (dez porcento) sobre o valor da tarifa mínima por metro cúbico excedente.
EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI 071/2025: Fica alterado o artigo 14, passando a ter a seguinte redação:
Art. 14 – Os usuários terão o prazo de 60 (sessenta) dias para: As emendas 01 e 02 foram aprovadas por unanimidade.
EMENDA 03 AO PROJETO DE LEI 071/2025: Fica INCLUSO o Parágrafo Único no Art. 9º, a seguinte redação:
Parágrafo Único – O Poder Executivo ficará encarregado pela manutenção do poço artesiano e do sistema de bomba d’água, bem como, a substituição e aumento da rede de distribuição, nos casos em que as comunidades forem gerir a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água, mediante constituição de associação comunitária. Rejeitada pela maioria simples.
PROJETO DE LEI Nº 071/2025, que dispõe sobre o uso, a cobrança, a fiscalização e a regularização dos poços artesianos de abastecimento comunitário no Município de Trindade do Sul/RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com as emendas 01 e 02.
PROJETO DE LEI Nº 073/2025, que prorroga, por mais 1 (um) ano, a vigência da Lei Municipal nº 1.721, de 17 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME), em cumprimento à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 074/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial e dá outras providências. O Executivo justifica que as contratações temporárias se fazem necessárias, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 078/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis inservíveis ao patrimônio público, incluindo bens remanescentes de leilão anterior e novos bens, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 079/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. Esse projeto tratava sobre concessão de auxílio financeiro ao grupo “Amigos do Câmbio – Melhor Idade”, por meio da Associação Esportiva Atlético Trindadense, visando possibilitar sua participação em competição esportiva na cidade de Santa Maria/RS, nos dias 25 e 26 de outubro de 2025. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 080/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola Estadual de Ensino Médio Zenir Ghizzi da Silva e dá outras providências. Esse projeto tem como finalidade contribuir com o custeio da viagem de estudos de alunos e professores que participarão das Olimpíadas Brasileiras de Foguetes – OBAFOG, a serem realizadas no município de Barra do Piraí/RJ, no período de 13 a 17 de outubro. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 081/2025, que altera artigos da Lei Complementar nº 1848/2016 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO 07/2025, Moção de Apoio à Recuperação e Melhoria da ERS-324, ERS-406 e ERS-404 no Norte do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
Tivemos ainda os seguintes Projetos de Lei baixados pelo Líder de Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, Vereador Valdomiro José Bosa.
PROJETO DE LEI Nº 075/2025, que estabelece plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Trindade do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/2025, que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Trindade do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 077/2025, que dispõe sobre a estrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Trindade do Sul – FAPAS.
Foram ainda, apresentadas as seguintes Indicações:
Indicação 049/2025, de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli – PSDB, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a instalação de tubos na Rua Guaramirim, para canalizar as águas da chuva e da nascente que ali existe.
Indicação 050/2025, também de autoria do vereador Gilmor Paulo de Carli – PSDB, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a instalação de uma lixeira na Rua Bracatinga.
Indicação 051/2025, de autoria do vereador Valdomiro José Bosa – PT, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias na estrada do Assentamento 29 de Outubro.
Indicação 052/2025, também de autoria do vereador Valdomiro José Bosa – PT, que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie uma lombada na Rua Aroeira, 83, Bairro Bela Vista, próximo as residências de Gilmar Frighetto e Lucimar Mendonça.
Ao final, a presidente Eliane informou que foi recebido convite da Emater de Trindade do Sul para reunião que será realizada no dia 14 de outubro, às 8h30, junto ao Escritório Municipal da Emater. Para encerrar agradeceu a presença de todos e informou que a próxima Sessão Ordinária irá ocorrer no dia 21 de outubro do ano em curso, a partir das dezenove horas.