Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a segunda Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os Projetos de Lei de autoria do Executivo 012/2025, 013/2025, 014/2025, 015/2025 e o Projeto de Lei do Legislativo 004/2025, TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Abaixo segue a Pauta dos referidos projetos.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2025, onde o Executivo pedia autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado do rio Grande do Sul – Secretaria de Segurança Pública – Brigada Militar para viabilizar o videomonitoramento a comunidade local, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2025, onde o Executivo solicitava autorização para firmar Termo de Concessão Real de Uso com o CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DE TRINDADE DO SUL – CONDEST, e dá outras providências. O Projeto trata sobre destinação de um Computador Completo, no Valor R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais) para que seja utilizado junto aos serviços de vigilância e segurança em nosso Município.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que buscava autorização para alteração do Art. 2º da Lei Municipal 3.410, de 08 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Tal projeto tratava da alteração dos quantitativos dos cargos de Enfermeira Padrão, Psicóloga e Assistente Social.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2025, onde o Executivo pedia autorização para alterar o Art. 2º da Lei Municipal 3409/2025, de 08 de janeiro de 2025, e dá outras providências. O referido projeto solicitava o aumento nos quantitativos dos cargos dos Professores de Anos Iniciais, Educação física, Português e Secretário Escolar.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 004/2025, que institui o mês de abril como o Mês Azul, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA). A Data objetiva a realização de eventos e atividades voltados à promoção e à conscientização dos Direitos dos Autistas através de: Seminários, divulgação em meios de comunicação do município, palestras para comunidade em geral, murais e panfletagem. A iniciativa do projeto foi da vereadora Bruna Mara Maciel dos Santos.
Foram apresentadas pelos vereadores as seguintes matérias:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 01/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso que solicita informações sobre o Projeto de Habitação Minha Casa Minha Vida Rural que foi instituído em 2024 para o interior do município. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES 002 e 003/2025, de autoria do vereador João Adenilso dos Santos que solicita ao Executivo melhorias no campo municipal da Linha Baú I e a construção de uma faixa de segurança elevada, em frente a Arena Conexão, na Av. Amado Ribeiro, respectivamente.
INDICAÇÃO 004/2025, de autoria dos vereadores João Adenilso dos Santos, Valdomiro José Bosa e Nelson Flores da Rosa, que indicam ao Poder Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria de Segurança Pública um processo de instalação de uma unidade dos bombeiros no município.
INDICAÇÃO 005/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso que indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a perfuração de um poço artesiano na localidade de Linha Caturrita II.
Ao final, a Presidente Eliane Vigne Machado, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, que está prevista para o dia 18 de fevereiro do ano em curso.
