Aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima segunda Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado.
A presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Ordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais, bem como os ouvintes da Rádio 104.9 FM. Verificado quórum, o qual contou com a presença de todos os vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade tomou posse o suplente de vereador Luiz Carlos Cólvero (PT), assumindo o cargo em vacância pelo afastamento do Vereador Valdomiro José Bosa.
Fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 044/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão bens inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.443 de 16 de abril de 2025 e dá outras providências, aumentando o número de cargos de Operador de Máquinas, passando de 04 (quatro) para 09 (nove), em razão das necessidades de atendimento das demandas da rede pública municipal, no setor da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
PROJETO DE LEI Nº 046/2025, que cria o cargo de coordenador de Transporte e altera cargos do Plano de Cargos e Funções do Município, contratações e remuneração do Conselho Tutelar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025, Altera disposições do cargo de Servente criado pela Lei Municipal 897/2006 e dá outras providências. Referido projeto esteve em pauta para segunda votação.
MOÇÃO DE APOIO 03/2025, A PEC 19/2024, que estabelece o piso salarial da enfermagem com base na jornada de 30 horas semanais. A autoria da referida moção é dos vereadores João Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Valdomiro José Bosa(licenciado), associando-se o respectivo suplente, vereador Luiz Carlos Cólvero.
Os Projetos 044/2025, 045/2025 e 046/2025, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade. O Projeto 05/2025, de autoria do Poder Legislativo, em segunda votação, na data de 03 junho, foi aprovado por unanimidade.
A Moção 03/2025, também foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Congresso Nacional.
Ainda, foram apresentadas as seguintes matérias por parte dos vereadores:
Indicação 025/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie a pavimentação com PAVER na Rua Ingá.
Indicação 026/2025, de autoria do vereador Josué Adilson Basso, que sugere ao Poder Executivo Municipal para que providencie o fechamento do espaço do local da feira do produtor, do lado inferior da mesma, devido a chegada do inverno, tendo em vista ser um local muito ventoso, além das dificuldades em dias chuvosos.
Ao final a presidente Eliane, informou que a resposta do Pedido de Informação 002/2025, de autoria dos Vereadores João Adenilso dos Santos, Nelson Flores da Rosa e Valdomiro José Bosa, neste momento licenciado, já e encontra na Casa a disposição.
Informamos a todos que a próxima Sessão Ordinária irá ocorrer no dia 17 de junho do ano em curso.