Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Josué Adilson Basso.
Tomou posse na Sessão o Suplente de Vereador Jacir Gelso Lunardi, em virtude do afastamento do Vereador Marcelo Pizzi.
As seguintes matérias constaram na ordem do dia:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2022, de autoria do Poder Executivo que busca autorização para celebrar termo de fomento .com a Aspiazu Filhas & cia Ltda – Hospital Santa Rosa de Lima – HSRL. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2022, de autoria do Vereador Adílio Tomasi que cria possibilidade legal de aprovação de loteamentos de acesso controlado em loteamento novos e existentes no Município de Trindade do Sul, regulamenta o § 8º do artigo 2º da lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Aprovado pela maioria.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057/2022, de autoria do Poder Executivo que regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022. Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022, de autoria dos Vereadores da bancada do PDT que solicitam informações ao Poder Executivo sobre Capela Mortuária. Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2022, de autoria dos Vereadores da bancada do PDT que solicitam informações ao Poder Executivo sobre verba liberada para construção Escola. Aprovado por unanimidade.
Foi apresentada a seguinte matéria:
REQUERIMENTO de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, onde solicita que o Poder Executivo, que cumpra a Lei Complementar 191/2022, de 08 de março de 2022, que concede direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem o período computado para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço (anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio) – o período de maio de 2020 a dezembro de 2021.
O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Plenária Ordinária que realizar-se-á dia 16 de agosto de 2022. Lembramos ainda que as Sessões são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara de vereadores de Trindade do Sul. https://www.facebook.com/cmtrindadedosul
