As seguintes matérias foram apreciadas:
REQUERIMENTO AFASTAMENTO VEREADOR ALCEU FIEL PEDROSO, que requer afastamento com base na aliena “b” inciso “I” do art. 17 do Regimento Interno para tratar assuntos particulares pelo período de 10 de fevereiro a 10 de março. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2022, do Poder Executivo que objetiva alterar a lei municipal nº 3.007, de 29 de julho de 2019 que dispõe sobre a implantação do distrito industrial instituindo o programa Protrin Industrial. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022, do Poder Executivo que busca autorização para contratar Operação de Crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Aprovado pela Maioria.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, do Poder Executivo que objetiva desafetar imóvel do patrimônio Municipal e alienação do referido bem. Emenda 01: Fica alterada redação do art. 3º que passa a viger com a seguinte redação: Art. 3º A alienação será procedida através de licitação na modalidade legalmente prevista, e desde que o valor mínimo para alienação, à época da licitação, seja apurado mediante avaliação elaborada por comissão técnica formada por dois engenheiros civis da Prefeitura, devendo um ser obrigatoriamente de caráter efetivo, com habilitação profissional para tanto e designados para esse fim, levando-se em conta as condições de mercado vigentes na ocasião, devendo esse valor ser apurado através de avaliação de, no mínimo, três (03) imobiliárias do Município, mediante laudo fundamentado das imobiliárias e da Comissão designada. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2022, do Poder Executivo que busca autorização para contratar melhorias do sistema de iluminação pública do Município com pagamento parcelado. Aprovado pela Maioria.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022, do Poder Executivo que cria 2 cargos de Fisioterapeuta, alterando o número de cargo efetivos para cinco fisioterapeutas. Baixado pela líder de bancada do PDT, Vereadora Eliane Vigne Machado.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022, do Poder Executivo Municipal que objetiva contratar um Dentista pelo prazo de 12 meses, em caráter emergencial. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2022, do Poder Executivo que cria um cargo de Atendente Educacional altera número de cargos efetivos para dois Atendentes Educacionais. Aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2022, do Vereador Rogério Porto que solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre aquisição de álcool etílico. Aprovado por unanimidade.
Foram apresentadas as seguintes indicações:
INDICAÇÃO N.º 001/2022 de autoria do Vereador Josué Adilson Basso que indica ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe projetos de lei a esta Casa para apreciação, objetivando auxilio transporte(bolsa auxilio) para estudantes que frequentam cursos de graduação e cursos técnicos presenciais em outros municípios, sendo que um projeto deve tratar do auxílio para Associação dos Acadêmicos de Trindade do Sul, autorizando a subvenção, bem como majorando os valores já dispendidos, pelo menos com o índice do IGPM, considerando a defasagem ocorrida.
INDICAÇÃO N.º 002/2022 de autoria do Vereador Rogério Porto que indica ao Poder indica ao Poder Executivo Municipal para que volte a realizar convênio com academia de ginástica e musculação e disponibilize um profissional de educação física para acompanhar os grupos de terceira idade e demais pessoas que forem encaminhadas por indicação médica para realização de atividades, inerentes a este profissional.
O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a primeira Sessão Plenária Ordinária que realizar-se-á dia 15 de fevereiro de 2022. Lembramos ainda que as Sessões são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Câmara de vereadores de Trindade do Sul. https://www.facebook.com/cmtrindadedosul
