Acompanhe as matérias apreciadas pelos vereadores Trindadenses na Sessão Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2026.
A Sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Lucas Natã Garibotti.
O presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Extraordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais. Verificado quórum, o qual contou com a presença da maioria dos vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
As seguintes matérias fizeram parte da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2026, no qual o Executivo pedia autorização para conceder a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos ocupantes dos cargos e funções públicas do Município e atualizar a respectiva tabela de valores, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2026, no percentual de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento) sobre os valores vigentes no mês de dezembro de 2025, abrangendo todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do município, aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e aos Secretários Municipais de Trindade do Sul. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2026, nesse projeto o Executivo pedia autorização para contratar servidores, em caráter emergencial e temporário, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ou seja, a contratação de 04 motoristas obedecendo a ordem de classificação de Processo Seletivo Simplificado. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026, nesse projeto o Executivo pedia autorização para a contratação de servidores, em caráter emergencial e temporário, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Alguns dos cargos são para contratações imediatas e outras para formação de cadastro reserva, sendo que os valores remuneratórios das mesmas estão previstos e serão custeados exclusivamente com recursos provenientes de transferência voluntária da União, no âmbito do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2026, nesse projeto o Executivo pedia autorização instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL com a finalidade de implementar a arrecadação, bem como, efetivar a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos, tarifas, multas, contribuição de melhoria ou serviços, vencidos até 31 de dezembro de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, tributários ou não tributários, ajuizados ou a ajuizar, ou que tenham o Município como beneficiário, tais como ações civis públicas, ações populares e outras mais, com exigibilidade suspensa ou não e aqueles com parcelamento em andamento. Oportunizando aos contribuintes em débito o pagamento dos créditos municipais inadimplidos, à vista ou parcelado, com remissão de até 100% dos juros e da multa de mora para pagamento à vista, e parcelamento em até 12 vezes. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026, nesse projeto o Executivo pedia autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, ou outra instituição financeira indicada pelo Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de programa estadual de apoio à infraestrutura hospitalar, inclusive o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais até o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), exclusivamente para a desapropriação do imóvel e das instalações onde funciona o Hospital Santa Rosa de Lima, localizado no Município de Trindade do Sul, com a finalidade de assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços hospitalares prestados à população. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, o qual tratava sobre a concessão da Revisão Geral aos vencimentos dos ocupantes dos cargos e funções públicas do Poder Legislativo de Trindade do Sul, atualizando a respectiva tabela de valores, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2026, no percentual de 4,26% (quatro o virgula vinte e seis por cento) sobre os valores vigentes no mês de dezembro de 2025, abrangendo todos os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos da Casa Legislativa. Projeto aprovado por unanimidade.
Ao finalizar, o presidente convidou a todos para a primeira Sessão Ordinária do Ano Legislativo 2026, que acontecerá no dia 03 de fevereiro, às 19 horas, junto ao Palácio Legislativo Emerson Luiz Bocasanta – Plenário Eduardo Bosa.