Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se Sessão Plenária Extraordinária da Câmara de Vereadores de Trindade do Sul. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Marcelo Pizzi.
As seguintes matérias constaram da ordem do dia:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2023, de autoria do Poder Executivo que busca autorização para contratar servidores por excepcional interesse público e por prazo determinado em caráter emergencial.
O Projeto recebeu duas emendas: Emenda 01: Fica alterada a redação do §1º do Art. 2º que passa a viger com a seguinte redação: § 1º – As contratações a que se referem o presente artigo para os cargos em que foi realizado processo o seletivo nº 02/2023, deverão obedecer a ordem de classificação do referido processo seletivo simplificado dispostos no Edital nº 020/2023.
Emenda 02: Fica acrescido incisos “I” e “II” ao §1º do Art. 2º que passam a viger com a seguinte redação: Inciso I – Para os cargos que não foram contemplados no processo seletivo nº 02/2023, fica autorizada realização de processo seletivo. Inciso II – Para os cargos que foram contemplados pelo processo seletivo nº 02/2023, porém, que as vagas não são suficientes para preencher a quantidade necessária disposta no referido artigo, fica autorizada a realização de processo seletivo tão somente para o número faltante para preenchimento das referidas vagas”. As Emendas foram rejeitadas pela maioria e o Projeto de Lei Municipal Nº 64/2023 foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065/2023, de autoria do Poder Executivo que objetiva criar perímetro urbano em área rural do Município de Trindade do Sul. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066/2023, de autoria do Poder Executivo que busca autorização para celebrar aditivo ao termo de fomento firmado pela lei municipal nº 3.329/2023. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067/2023, de autoria do Poder Executivo que busca autorização para custear despesas com participação na 1º Taça Rádio Clube de Futsal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068/2023, de autoria do Poder Executivo que busca autorização para conceder o direito real de uso de bem público Municipal. Aprovado por unanimidade.
O Presidente do Legislativo Vereador Marcelo Pizzi em sua fala referiu as melhorias realizadas no Plenário Eduardo Bosa, agradeceu a presença e desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos e disse que a próxima Sessão Plenária Ordinária está prevista para o dia 06 de fevereiro do ano de 2024.
