Acompanhe as matérias apreciadas pelos vereadores Trindadenses na Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro, às 19 horas.
A Sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, vereadora Eliane Vigne Machado.
A presidente deu boas-vindas para os colegas vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Extraordinária e cumprimentou os assistentes das redes sociais. Verificado quórum, o qual contou com a presença da maioria dos vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
As seguintes matérias fizeram parte da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 091/2025, no qual o Poder Executivo pedia autorização para celebrar convênio com os municípios que específica para implementação e custeio da unidade de suporte avançado do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), e dá outras providências.
O Executivo justifica que os atendimentos previstos serão executados a cargo da Secretaria de Saúde do Município de Ronda Alta/RS, observado o disposto nesta Lei, nas autorizações legislativas específicas de cada um dos municípios interessados, em outras normas aplicáveis e nos termos dos instrumentos firmados.
O convênio será pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, havendo interesse das partes e mediante termo aditivo.
O Município de Trindade do Sul irá remunerar o Município de Ronda Alta pela disponibilização ou efetiva prestação de atendimentos previstos nesta Lei, mediante repasses de recursos transferidos pelos municípios interessados, com garantia de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para a execução do convênio de acordo com seus termos e as normas vigentes. Projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 92/2025, nesse projeto o Executivo pedia autorização para alterar a formação exigida para o cargo de servente, prevista na lei nº 3.503/2025, e dá outras providências.
O Executivo justificou que a referida lei estabeleceu, o requisito de Ensino Médio Completo para o cargo de Servente. Entretanto, tal exigência decorreu de erro de digitação, uma vez que, historicamente e conforme a natureza das funções exercidas — limpeza, conservação e apoio operacional às unidades escolares —o requisito adequado e compatível sempre foi o Ensino Fundamental Incompleto. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
Antes de finalizar a presidente convidou a todos para a Sessão de Posse da nova Mesa Diretora, que se realizará no dia 1º de janeiro de 2026, às 10 horas. Lembrou ainda que de acordo com o Regimento Interno, a próxima Sessão Ordinária irá acontecer no dia 03 de fevereiro de 2026, a partir das 19 horas, com as graças de Deus encerrou os trabalhos do dia desejando a todos Boas Festas.