Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se Sessão Plenária Extraordinária. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Marcelo Pizzi.
As seguintes matérias constaram na ordem do dia:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2023, do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063/2023, do Poder Executivo que busca autorização para desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes, e ao fundo nacional de habitação de interesse social-FNHIS para municípios com até 50 mil habitantes, conforme disposto na lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e portarias nº 725 de 05 de junho de 2023, nº 1.416, de 06 de novembro de 2023 e nº 1537, de 30 de novembro de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2023 da Mesa Diretora que dispõe sobre aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal de Trindade do Sul, relativas ao exercício econômico financeiro do ano de 2018 – processo nº 001979-02.00/18-0, gestão do Administrador Odair Adílio Pelicioli. Aprovado por unanimidade.
O Presidente do Legislativo Vereador Marcelo Pizzi agradeceu a presença e desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos e referiu que a próxima Sessão Plenária Ordinária está prevista para o dia 06 de fevereiro do ano de 2024.