Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a primeira Sessão Plenária Extraordinária do ano. A Sessão foi conduzida pela Presidente do Legislativo, Vereadora Eliane Vigne Machado.
A Presidente deu boas-vindas para os colegas Vereadores e demais assistentes presentes na Sessão Extraordinária, cumprimentando a todos. Verificado quórum, o qual contou com a presença de maioria absoluta dos Vereadores, declarou aberto os trabalhos do dia.
Na oportunidade fizeram parte da Ordem do Dia e foram discutidos os Projetos de Lei de autoria do Executivo 023/2025 e 024/2025.
Abaixo segue a Pauta dos referidos projetos:
PROJETO DE LEI Nº 023/2025, do Poder Executivo, que busca alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº3.413/2025 com redação dada pela Lei Municipal nº3.427 de 19 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. Este Projeto Prevê a alteração da quantidade no número de motoristas, passando, portanto, de sete (7) para um total de quatorze (14) motoristas. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 024/2025, do Poder Executivo que busca definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área da Matrícula nº 19410, do CRI de Nonoai/RS, Núcleo Habitacional “Recanto Verde” e dá outras providências. Esse Projeto prevê a regularização fundiária do Núcleo Habitacional Recanto Verde, reconhecendo o local como área de interesse social, este que está localizado próximo ao Bairro São José. A regularização proporcionará aos moradores (75 famílias) ter o domínio sobre cada área, que lhes dará segurança jurídica, permitindo que os mesmos possam investir em melhorias habitacionais, além de acesso aos serviços públicos, como água, esgoto, iluminação pública e coleta de lixo. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Ainda, na oportunidade, a Presidente informou que a resposta ao Pedido de Informação 01/2025, de autoria do Vereador Josué Adilson Basso, já se encontra na Casa a disposição dos Vereadores.
Lembramos e convidamos a todos para participarem da próxima Sessão Ordinária que está aprazada para o dia 18 de março, a partir das 19 horas no Plenário Eduardo Bosa.
