Projeto de lei nº 09/2024

Resumo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa “Mãe Gaúcha” instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autoria do Projeto: Poder Executivo

Situação: Aprovado

Status: Encaminhada

Apresentação: 15/02/2024