Projeto de lei nº 038/2023

Resumo

Insitui gratificação pecuniária para os membros da comissão de seleção, monitoramento e avaliação de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil nos termos da lei 13.019/2014 e dá outras providências.

Autoria do Projeto: Poder Executivo

Situação: Rejeitado

Status: Rejeitada

Apresentação: 11/5/2023