Projeto de lei nº 011/2024

Resumo

Autoriza o Poder Executivo termo de fomento com o CONDEST – Conselho de Defesa e Segurança da Comunidade de Trindade do Sul/RS e dá outras providências.

Autoria do Projeto: Poder Executivo

Situação: Em Tramitação

Status: Comissão Geral de Pareceres

Apresentação: 14/03/2024