Projeto de lei legislativo nº 06/2023

Resumo

Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no Município de Trindade do Sul e dá outras providências

Autoria do Projeto: Adilio Tomasi, Rogério Porto

Situação: Aprovado

Status: Encaminhada

Apresentação: 14/06/2023