Autoriza o Poder Executivo termo de fomento com o CONDEST – Conselho de Defesa e Segurança da Comunidade de Trindade do Sul/RS e dá outras providências.
Autoria do Projeto: Poder Executivo
Situação: Em Tramitação
Status: Comissão Geral de Pareceres
Apresentação: 14/03/2024