Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte realizou-se Sessão Plenária Ordinária. A Sessão foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Gelson Viapiana.
As seguintes matérias foram apreciadas:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2020, de autoria do Vereador Rogério Porto, que objetiva instituir o mês de agosto como mês do aleitamento materno ? agosto dourado, onde os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor dourada como forma de lembrar a necessidade de aleitamento materno, e através das ESFs, NASF deverão ser realizadas atividades alusivas ao Agosto Dourado, facultando a participação da sociedade civil sem fins lucrativos. Ainda solicita que o evento passe a integrar o Calendário oficial de Eventos do Município.
PROJETO DE LEI Nº 039/2020, no qual o Poder Executivo propõe que ao longo das faixas de domínio público das rodovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de no mínimo cinco metros de cada lado, sendo de quinze metros ao longo das águas correntes e dormentes das ferrovias. As construções as margens da RS 324 deverão respeitar a área de domínio do DAER. As edificações nas áreas contiguas as faixas de domínio público nos trechos de rodovia que atravessem perímetros urbanos, e possíveis de inclusão desde que construídas até 25/11/2019 ficam dispensadas de tais determinações.
PROJETO DE LEI Nº 040/2020, onde Poder Executivo objetiva inclusão de inciso no convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AGERGS, - celebração de contrato de programa com a CORSAN - autorizado pela Lei municipal nº 1.240, de 24 de junho de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 041/2020, no qual o Poder Executivo Municipal busca prorrogar os contratos temporários de trabalho de motoristas autorizados pela lei municipal nº 1.910/2017, alterada pela lei nº 3.003/2019 até a data de 31 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 042/2020, em que o Poder Executivo Municipal busca prorrogar os contratos temporários de trabalho de serventes autorizados pela lei municipal nº 2.086/2019 até a data de 31 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 043/2020,no qual o Poder Executivo Municipal busca prorrogar o contrato temporário de trabalho de Psicóloga autorizado pela lei municipal nº 2.068/2019, alterada pela lei municipal nº 2087/2019 até a data de 31 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 044/2020, que o Poder Executivo objetiva alterar o Art. 13, 14 e 24 da Lei Municipal nº 1.068/2008 visando a consolidação da legislação previdenciária com base na Emenda Constitucional 103/2019, onde prevê contribuição previdenciária compulsória de 14%(quatorze por cento) para servidores ativos, e para inativos acima do teto do RGPS, dentro outras alterações.
PROJETO DE LEI Nº 045/2020, onde o Poder Executivo busca autorização para contratar Assistente Social para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, integrar equipe NAAB, sendo a contratação até 31 de dezembro de 2020, obedecendo ordem de classificação no processo seletivo 01/2018.
PROJETO DE LEI Nº 047/2020, onde o Poder Executivo Municipal objetiva contratar Assistente Social para atuar junto a secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, excetuando-se a realização de processo seletivo, em virtude da urgência no atendimento.
Também foram encaminhadas as seguintes matérias pelos Vereadores:
REQUERIMENTO de autoria do Vereador Rogério Porto que solicita a CORSAN para que regularize fornecimento de água no Bairro Bela Vista, neste Município de Trindade do Sul.
REQUERIMENTO de autoria do Vereador Gelson Viapiana que solicita a colocação de uma lixeira grande com tampa na Rua Alecrim, 193, onde esta situado o Terminal Rodoviário.
INDICAÇÃO Nº 024/2020, no qual o Vereador Rogério Porto solicita ao Executivo Municipal para que faça adoção de Protocolo Preventivo e também tratamento do Coronavirus com Ivermectina nas fases iniciais da doença.
INDICAÇÃO Nº 025/2020, no qual o Vereador Antônio Alves Macena indica ao Poder Executivo que sejam efetuados reparos em estrada de acesso a propriedade do Senhor José Evangelista, na Linha Caturrita.
INDICAÇÃO Nº 026/2020, no qual o Vereador Gilmor Paulo de Carli solicita ao Poder Executivo que incentive a produção de leite, com uma hora maquina ao produtor para cada dez litros entregues.
INDICAÇÃO Nº 027/2020, no qual o Vereador Antônio Alves Macena solicita que o Poder Executivo construa bueiro na estrada de ligação de Trindade do Sul a Entre Rios do Sul, próximo a propriedade da família Serafini, na Linha Passo do Lobo.
INDICAÇÃO Nº 028/2020, no qual os Vereadores Ricardo Pizzi e Nelson Flores Rosa solicita que o Executivo realize estudo e se possível encaminhe para apreciação um projeto de lei prevendo aumento no índice de insalubridade para o grau máximo de 40% para profissionais de saúde e demais servidores públicos envolvidos diretamente no combate ao Coronovírus, enquanto perdurar a pandemia.
INDICAÇÃO Nº 029/2020, no qual o Vereador Valdemir Luiz Zorzi solicita que o Executivo proceda instalação de rede de água até as residências de Salete Debastiani e Adriano Debastiani em Linha Baú II.
INDICAÇÃO Nº 030/2020, no qual o Vereador Gelson Viapiana solicita ao Executivo reparos na estrada de acesso a linha Barrinha e Linha Gastão.
O Presidente do Legislativo comunica que as Sessões estão sendo transmitias ao vivo pelo canal web tv no seguinte endereço: http://www.tvtrindadeweb.com.br, (podendo ser baixado aplicativo para celular), no mesmo horário das Sessões Ordinárias, às 19:00 horas, sendo a próxima Sessão Ordinária prevista para o dia 04 de agosto de 2020, as dezenove horas.
As seguintes matérias foram apreciadas:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2020, de autoria do Vereador Rogério Porto, que objetiva instituir o mês de agosto como mês do aleitamento materno ? agosto dourado, onde os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor dourada como forma de lembrar a necessidade de aleitamento materno, e através das ESFs, NASF deverão ser realizadas atividades alusivas ao Agosto Dourado, facultando a participação da sociedade civil sem fins lucrativos. Ainda solicita que o evento passe a integrar o Calendário oficial de Eventos do Município.
PROJETO DE LEI Nº 039/2020, no qual o Poder Executivo propõe que ao longo das faixas de domínio público das rodovias será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de no mínimo cinco metros de cada lado, sendo de quinze metros ao longo das águas correntes e dormentes das ferrovias. As construções as margens da RS 324 deverão respeitar a área de domínio do DAER. As edificações nas áreas contiguas as faixas de domínio público nos trechos de rodovia que atravessem perímetros urbanos, e possíveis de inclusão desde que construídas até 25/11/2019 ficam dispensadas de tais determinações.
PROJETO DE LEI Nº 040/2020, onde Poder Executivo objetiva inclusão de inciso no convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a AGERGS, - celebração de contrato de programa com a CORSAN - autorizado pela Lei municipal nº 1.240, de 24 de junho de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 041/2020, no qual o Poder Executivo Municipal busca prorrogar os contratos temporários de trabalho de motoristas autorizados pela lei municipal nº 1.910/2017, alterada pela lei nº 3.003/2019 até a data de 31 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 042/2020, em que o Poder Executivo Municipal busca prorrogar os contratos temporários de trabalho de serventes autorizados pela lei municipal nº 2.086/2019 até a data de 31 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 043/2020,no qual o Poder Executivo Municipal busca prorrogar o contrato temporário de trabalho de Psicóloga autorizado pela lei municipal nº 2.068/2019, alterada pela lei municipal nº 2087/2019 até a data de 31 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 044/2020, que o Poder Executivo objetiva alterar o Art. 13, 14 e 24 da Lei Municipal nº 1.068/2008 visando a consolidação da legislação previdenciária com base na Emenda Constitucional 103/2019, onde prevê contribuição previdenciária compulsória de 14%(quatorze por cento) para servidores ativos, e para inativos acima do teto do RGPS, dentro outras alterações.
PROJETO DE LEI Nº 045/2020, onde o Poder Executivo busca autorização para contratar Assistente Social para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, integrar equipe NAAB, sendo a contratação até 31 de dezembro de 2020, obedecendo ordem de classificação no processo seletivo 01/2018.
PROJETO DE LEI Nº 047/2020, onde o Poder Executivo Municipal objetiva contratar Assistente Social para atuar junto a secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, excetuando-se a realização de processo seletivo, em virtude da urgência no atendimento.
Também foram encaminhadas as seguintes matérias pelos Vereadores:
REQUERIMENTO de autoria do Vereador Rogério Porto que solicita a CORSAN para que regularize fornecimento de água no Bairro Bela Vista, neste Município de Trindade do Sul.
REQUERIMENTO de autoria do Vereador Gelson Viapiana que solicita a colocação de uma lixeira grande com tampa na Rua Alecrim, 193, onde esta situado o Terminal Rodoviário.
INDICAÇÃO Nº 024/2020, no qual o Vereador Rogério Porto solicita ao Executivo Municipal para que faça adoção de Protocolo Preventivo e também tratamento do Coronavirus com Ivermectina nas fases iniciais da doença.
INDICAÇÃO Nº 025/2020, no qual o Vereador Antônio Alves Macena indica ao Poder Executivo que sejam efetuados reparos em estrada de acesso a propriedade do Senhor José Evangelista, na Linha Caturrita.
INDICAÇÃO Nº 026/2020, no qual o Vereador Gilmor Paulo de Carli solicita ao Poder Executivo que incentive a produção de leite, com uma hora maquina ao produtor para cada dez litros entregues.
INDICAÇÃO Nº 027/2020, no qual o Vereador Antônio Alves Macena solicita que o Poder Executivo construa bueiro na estrada de ligação de Trindade do Sul a Entre Rios do Sul, próximo a propriedade da família Serafini, na Linha Passo do Lobo.
INDICAÇÃO Nº 028/2020, no qual os Vereadores Ricardo Pizzi e Nelson Flores Rosa solicita que o Executivo realize estudo e se possível encaminhe para apreciação um projeto de lei prevendo aumento no índice de insalubridade para o grau máximo de 40% para profissionais de saúde e demais servidores públicos envolvidos diretamente no combate ao Coronovírus, enquanto perdurar a pandemia.
INDICAÇÃO Nº 029/2020, no qual o Vereador Valdemir Luiz Zorzi solicita que o Executivo proceda instalação de rede de água até as residências de Salete Debastiani e Adriano Debastiani em Linha Baú II.
INDICAÇÃO Nº 030/2020, no qual o Vereador Gelson Viapiana solicita ao Executivo reparos na estrada de acesso a linha Barrinha e Linha Gastão.
O Presidente do Legislativo comunica que as Sessões estão sendo transmitias ao vivo pelo canal web tv no seguinte endereço: http://www.tvtrindadeweb.com.br, (podendo ser baixado aplicativo para celular), no mesmo horário das Sessões Ordinárias, às 19:00 horas, sendo a próxima Sessão Ordinária prevista para o dia 04 de agosto de 2020, as dezenove horas.